norma nº 4673/2017

es
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cama Municipal de Ranma Mansa
LEINº 4673 sDE 148 DE outubro
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal O Projeto
Crer.
Art. 1º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal o
Projeto CRER (Comunidade de Reabilitação Reviver).
Parágrafo Único — O reconhecimento de que trata o caput do
artigo primeiro atende os requisitos exigidos, conforme cópias do Estatuto e das respectivas
Atas.
Art. 2º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 DE Outubro DE 2017.
uu
RODRIG; DRABLE COSTA
PREFEITO
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27319-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
OUVIDORIA: 08000243434 » (24) 3323.0982 - Site: camarabarramansa.rj.gov.br - www.tvcamarabm.com.br