norma nº 4675/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Comana Municipal de Wanna Mansa
Ementa: Dispõe sobre a criação de pontos coletores de óleo
vegetal usado nos bairros e no município de Barra
Mansa, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criada pequenos pontos coletores com cobertura nos
Bairros e no município de Barra Mansa, como: Colégios, PSF e em pontos estratégicos dos
bairros e'centro, para a coleta de óleo vegetal usado.
$ 1º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes será
responsável para fazer o coletor onde serão depositados os óleos vegetais usados.
$ 2º - O órgão competente, através do Poder Executivo será
responsável pela manutenção dos referidos pontos coletores de óleo vegetal.
$ 3º - O órgão competente, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente será responsável há fazer a coleta dos depósitos.
$ 4º - Utilizando o tema reciclagem do óleo de fritura usado como
uma questão ambiental, voltada para a educação no contexto escolar investigado de forma a
auxiliar na formação de alunos multiplicadores da informação para a comunidade.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fica
autorizada a oferecer palestras educacionais ambientais voltadas para os depósitos de óleos
vegetais usados, nas escolas e PSF dos Bairros e do Município de Barra Mansa.
Art. 3º - Fica a critério da Secretaria do Meio Ambiente junto ao
Poder Executivo a afixar cartazes em locais visíveis, contendo informações sobre os perigos do
descarte inadequado do óleo de cozinha usado.
Parágrafo Unico - O cartaz deverá conter, as seguintes
informações:
T- o óleo de cozinha usado, despejado pelo ralo da pia, causa
entupimento na rede de esgoto e polui nossos rios, solo, lençol freático e oceano;
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27340-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
OUVIDORIA: 08000243434 * (24) 3323.0982 » Site camarabarramansa.rj.gov.br * www.tvcamarabm.com.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmana Municipal de Bona Mansa
II - o óleo de cozinha usado, já frio, deve ser armazenado em .
garrafas plásticas preferencialmente do tipo pet; to
TI — Este local possui coletores especiais para o descarte do óleo
de cozinha usado, deposite-o aqui, faça sua parte;
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 DE outubro DE 2017.
À Voc da Cidade
OL/LL/1
Ed, ção “J410Q
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP; 27340-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
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