norma nº 4680/2017

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEINº 4680 ,DE 14 DE Dezembro DE 2017.
Ementa : Cria'a Semana Educacional no Trânsito para Proteção do
Ciclista, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criada a Semana Educacional no Trânsito para Proteção
do Ciclista, que acontecerá no mês de Setembro de cada ano, na semana do dia mundial sem
automóvel, 22 de Setembro, na Cidade de Barra Mansa-RJ.
$1º - A semana do Dia Mundial sem Automóvel, que acontece a cada
dia 22 de setembro de cada ano, será a escolhida para a campanha de que trata o caput do presente
artigo.
$2º - As atividades relativas à semana educacional no trânsito para a
proteção do ciclista, serão implementadas pelo Poder Público Municipal, com os órgãos da
administração direta e indireta.
Art. 2º - A Semana Educacional no Trânsito para Proteção do
Ciclista, apresentará palestras sobre o tema, com exibição de filmes, publicidade educativa em
ônibus e taxis, jornais, revistas rádio e televisão, envolvendo alunos da rede pública de ensino, e a
— população em geral.
Parágrafo Único - O Poder Público pode convidar para participar das
atividades entidades civis e órgãos de classe, bem como Sindicatos ligados à transportes, e
entidades do sistema SEST e SENAT , bem como escolas particulares de qualquer nível.
Art. 3º - No dia 22 de setembro de cada ano, será realizada uma
grande distribuição de panfletos educativos e outras atividades, com o tema do “dia mundial sem
automóvel” e “ semana educacional no trânsito para proteção do ciclista”.
Parágrafo Único - O Poder Público pode também promover um
passeio ciclístico pela cidade, competições ciclísticas, redação sobre o tema em escolas, além de
outras ações relacionadas ao tema, em praças públicas e próprios municipais.
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
OUVIDORIA: 08000243434 « (24) 3323.0982 * Site: camarabarramansa.rj.gov.br « www.tvcamarabm.com.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário,
especialmente as que regulamentavam o estacionamento rotativo e se contrapõe a esta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 14 DE Dezembro DE 2017.
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RÓDRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
À Voz da Gidade
19/01/18
Ed: ção : 14878
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