norma nº 4681/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal do Bama Mansa
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A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTES
LEINº 4681 ,DE 14 DE vezembro DE 2017.
Ementa: Torna o Dia 03 de Agosto "Dia da Capoeira e do
Capoeirista", no Município de Barra Mansa.
Art, 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Barra Mansa,
o Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista, a ser comemorado anualmente no dia 03 de
agosto.
Parágrafo Único - A efeméride de que trata o caput deste artigo
passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - A data, sempre que possível, deverá ser comemorada
com a realização de seminários, aulas, palestras, roda de capoeira, concursos, bem como a
distribuição de cartazes e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação desta
manifestação cultural.
Parágrafo único - Poderá o Poder Executivo através dos órgãos
competentes, realizar parcerias com entidades privadas ligadas à Capoeira e Cultura Afro-
Brasileira visando à realização dos eventos de que trata o caput deste artigo.
Art. 3º - Eventuais despesas decorrentes da execução da presente
lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do Poder Executivo, suplementadas
se necessárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 14 DE Dezembro DE 2017.
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MMA A Noz da Cidade
RODRIGO DRABLE COSTA 19/01/18
— PREFEITO Edição: 14878
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