norma nº 1414/1977

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA HUNICIPAL DE BARRA KANSA DECRETA E EU SANCICNO A SEGUINTES
a
au
et no 1e414 , do 18 do Jomoiro do 1977, -
Altera e sercecanta dispositivos a
Arte: 1º, O Arte 10. da Deliberga =
nº 1.201, de 3 de agostó dao 1973, passerá a ter à rodaçõo abaixos =
ocrescido einda dos paragrefos : 4º é 2º. o
“ arts IO - Para cfoito do aprovação cs projotõs, dose
nhos o acaoriais deverão ser. aprosentados =
sem rasuras, , eu três Jogos cosplotos de co
plas tel lografi cass pelo menos, assinedos: -
pelo proprietários polo autor do projeto em
pelo responsável pala execução da obre, dos
quais, apos. aprovação, um Dera emquivado q
“E os demais. cntregues do, requerento Juntencam
te coma licaonço. de construçãos
$ ຠ« Podera ser roquorida & cprovação - do
nos projetos. indepandantenente da licença do «
construção, hipotese q que 43 plantas. sa -
pão essinadas cotento pelo proprietario .-
pelo autor do projetos
$ 2º -Em sé tratôndo do projetos pera lo -
tementos Sommtnbramentos, romenbragantos,=
ator sora nacedsário:o apresentação do pro
jeto gesónhado ex papel vegetal ou talá quo
ficara arquivado na. Rapoteca da Assessorias
de Plasajazentos * -
beração aº 1.201, de 3/83/73 acrescido. dos perigrafos” Re 2º, come
as soguintas redações!- -
nd Art 63 - vesanssea-
a) esttscecasa
b) PETISTA
Gis As construções comerciais peraitidas
:em BC io cm função de netureze da sua atiilo
zação ou por, imposição de dispositivos ofi=
ciais, ficoroo inentas do gabarito afnizo. -
de 4 (quatro) pavimentos; desde quo O “projg
to arquitotonico apresentádo Justifiquo/a -
ngcosai dade- da issnçõos : Inelusoeos ne
sragrafo as ecenclas bancarias, supor
das e postos da abestecinontos
ESTADO 0OOQO RIO DE JANEIRO
Fis. 2 - LEI n$3414 , do 18/01/77.
$ 2º - Em caso de mudança de utilização do
predio beneficiado pelo paragrafo .enterior,
devera o mosno se enquadrar nas normas dos
te Codigo. * am
Art. 3º - Os Ítens | e II do Art.
230; da Deliberação nº 1.201, de 3/8/73, passem a ter as seguintes
redaçoas:. -
“ Arte 230 - csssos: .
1» Um sexto (1/6) da area do piso, traten
- «do-se. de. dormitorios,. salas e escritorios;
. 1 - Um oitavo (1/8) da mess do piso, tre-
- tendo-se de refaitorio, cozinha, copa,
banheiro, WC, ctcaz -
$11 hos sucesasas”
Arte 4º - Fica o Art. 302, da De-
liberação nº 1.201, de 3/8/73, acrescido do do fgem VII, com a so=
guinte redação: -
” Arts 302 - quveco
a vensass
l- easecua
Ut- coscasi
Vo esosess
Vo “vanuas P
Vi- nusesos
VilI- Quando se tratar de- construção clandestina, enton-
dendo-se como tal aquela que for executada em logradoy,
ros publicos, terrenos do patrimonio aunicipal, estady
a! ou da Uniao, terrenos foreiros, margens dos rios, -
faixa de douínio de estrádas e om areas consideradas =
“* non edificandi ” por-força de leito -
- Arti 5º -.O peragrafo |? do Arti-
302, da Deliboração nº 1.201, de 3/8/73,: passa a ter a seguinte re
-daçãos -
º S$ 4º - Nos casos a que se. reforem os -
Ítens Y e VII do presente artigo, devergo-
ser observadas sempre. as prescrições dos -
Paragrafos |? e. 2º do artigo 305 do Codigo
do Processo Civil. o -
$ 22 “gaunass
$ 3º'- cases
S 48 - quouaa
$ 5º . suas dês *
g 62 “ euasêa .ã Am
No . e Rap
Cet Meta 69 = Esta Lei entrara euvi-
gor na data de sua publicação, revogadas as /dispos Goes! em Contras
rios o e É ” '
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28;
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