norma nº 4783/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
7 Câmara Municipal de Barsa Mansa
a
AC, MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4783 »DE 06 DE maio DE 2019.
Ementa: Institui a Semana Municipal da Ação Social e Comunitária
no Município de Barra Mansa.
Art. 1º - Institui a Semana Municipal da Ação Social e Comunitária
de Barra Mansa.
Art. 2º - Os eventos serão promovidos em Praças Públicas, colégios
públicos do Município na 2º semana de Maio realizando anualmente.
Art. 3º - Todos departamentos, órgãos competentes participarão da
ação, tais domo: Promoção Social, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Secretaria de Obras,
Esporte e Centros dos Idosos, Habitação, Bolsa Família, Secretaria de Desenvolvimento
enfim todos os departamentos de setores Públicos Municipais.
Art. 4º - Poderão ser promovido Ação, como: Conscientização e
Bairros, conscientização de saúde, palestra educacional, ação social esportivas e
Art. 5º - Fica Autorizado a fazer parceria com Igrejas, Órgãos
ederais e Empresas Privadas, grupos esportivos e pessoas físicas.
I— Serão promovidos eventos a fim de ajudar a população, facilitar
tiradas de carteira de trabalho, boletos do MEI, segunda via de contas (como SAAE,
s), parcelamento de dividas e outros.
II — Pode ser promovido ação como orientação pedagógica, bolsa
família (cadastro), habitação, e recolhimento de doações, como: fraldas geriátricas, cadeira de
rodas, muletas, cadeiras de banho, agasalhos, cobertores e outros. /
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Rua República dg Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
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ESTADO DO RIO DE Pass,
III - Serão serviços como di tm de material tele
informátical insumos e matérias de descarte.
Art. 6º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra en
vigor na dafa de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 06 DE maio DE 2019.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
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