norma nº 4786/2019

ESTADO DO RIO DE Pons
4 MUNICIPAL DE BARRA MANSA a rea E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4786 »DE 13 DE maio
Ementa: “Dispõe sobre a Criação do Diploma Aluno Nota Dez e
dá outras providências”.
Art. 1º - Fica criado, no Município de Barra Mansa/RJ, o Diploma
ALUNGINOTA DEZ, destinado a homenagear anualmente, os alunos que obtenham os melhores
is em sua unidade de ensino.
Parágrafo único — Concorrem ao referido Diploma todos os alunos
que freduentam as Unidades de Ensino Fundamental da rede Municipal de Ensino de Barra
Art, 2º- O Diploma Aluno Nota Dez será conferido a um aluno por
Art. 3º - O nome do aluno a ser homenageado será verificado em
$ 1º —- O aluno deverá ter a maior média final das notas,
independentemente da série em que estudar, de acordo com o sistema de avaliação do Regimento
$2º-A Secretaria da Unidade de Ensino fornecerá ao Conselho de
édia final dos alunos de cada série.
Art. 4º - O Diploma do ALUNO NOTA DEZ deverá conter o
emblemãido Município, confeccionado especialmente para o fim expresso nesta Lei.
$ 1º - No diploma constará o nome do aluno, série ou ano em que
estuda, ejo nome da Unidade de Ensino.
$ 2º — No verso do Diploma constarão registros referentes ao
número & página do livro em que está sendo registrado o Diploma.
Rua República flo Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
OUVIDORIA: 0800243434 « (24) 3323.0982 » Site camarabarramansa.rj.gov.br * www.tvcamarabm.com.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
$ 3º - O Diploma será assinado pela Diretora da VÉisca Fã
Secretáfia de Educação.
Art. 5º - Os alunos agraciados nos termos desta Lei serão
homendgeados em Ato Solene, no encerramento do ano letivo municipal, na própria Unidade
Escolail! ou em local designado pela Diretora do Estabelecimento de Ensino ou pela Secretária
Municipal de Educação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 DE maio DE 2019.
ARO E
/ RODRIGO DRABLE COSTA
Milo
PREFEITO
A Vo; de Gdvek
duos”. 15.354
15 )o5 /ta
Rua Repúblkta do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 332
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