| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4790 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação e conscientização cobre a necessidade do Exame de Trombofilia antes do uso de anticoncepcionais nas Unidades de Saúde situadas no município de Barra Mansa. |
| native_id | 4487 |
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JUVIDORIA: 080002h ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cámara Municipal do Bama Mansa A CÂMARA INº 4790 .,DE 24 DE junho DE 2019. Ementa: Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre a necessidade do Exame de Trombofilia antes do uso de anticoncepcionais, nas Unidades de Saúde situadas no Município de Barra Mansa. Art. 1º - Fica instituída a campanha permanente de orientação e Art. 3º - O estabelecimento da forma, assim como do conteúdo da ão a cargo e critério dos órgãos municipais atinentes a matéria. Art. 4º - Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CIPAL DE BARRA MANSA,24 DE junho DE2019. Falo: Doe RODRIGO DRABLE COSTA PREFEITO Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652 Rua República df 3434 « (24) 3323.0982 * Site: camarabarramansa.ri.gov.br * www.tvcamarabm.com.br