norma nº 4791/2019

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LEINº 4791 SDE 24 DE junho DE 2019.
Ementa: Dispõe sobre a preferência da iluminação natural nos próprios
públicos.
Art. 1º — Nas construções, reformas, e expansões de próprios públicos
municipais, sejão projetados, de maneira que a iluminação natural solar seja mais bem utilizada, com
maior uso de ljanelas, basculantes, claraboias e tijolos de vidros, ou acrílicos, em preferência a
iluminação art ficial, de forma que as salas, cômodos e ambientes, tenham a sua funcionalidade, com
menor dependâhcia de iluminação artificial.
Parágrafo Único — Os projetos dependerão de pareceres técnicos, e não
Art. 2º — Nos próprios públicos já existentes, a preferência do uso de
al, à iluminação artificial, será sempre que possível respeitada.
Art. 3º — Revogam-se todas as disposições em contrário, esta lei entrará
lh de sua publicação.
4) MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 DE junho DE 2019.
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