norma nº 4792/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4 MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO 4;
LEINº 4792 »DE 24 DE junho DE 2019.
Ementa: Institui o Dia da Adoção o Calendário Oficial das Escolas
Municipais e Privadas do Município.
Art. 1º - Fica instituído o dia da adoção no calendário oficial das
escolas icipais e Privadas do município que será intitulado “Adoção, geral adota essa idéia”.
Parágrafo único - O dia da adoção será comemorado no dia 25 de
maio de dhda ano, ou no primeiro dia letivo subsequente quando coincidir com feriados os finais
Art. 2º - A Secretaria de Educação promoverá, anualmente, ações
IT — Palestras, ministradas por representantes de instituições,
Es e ou entidades sem fins lucrativos que tenham atuação em apoio à Adoção.
II — Concurso de Redação sobre o Tema Adoção, ofertado para
aluno (a)siias escolas públicas e privadas, que estejam cursando a partir do sexto ano.
HI - Atividades lúdicas que estimulem a reflexão sobre o tema,
ofertada afis alunos das series iniciais.
“ Art. 3º - O concurso de que trata o inciso II do Art. 2º desta Lei,
miar as três melhores redações apresentadas, sob critérios definidos pela Gerencia
pedagógich da Secretaria Municipal de Educação ou órgão correspondente.
$ 1º — para Julgamento das Redações, será instituída comissão com
os seguintês representantes Secretario(a) Municipal de Educação ou preposto, 1 (um) Membro da
parlamentar de Educação, 1 (um) representante do Grupo de Apoio à Adoção em
sa — GAA,
ou
Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
3434 « (24) 3323.0982 * Site: camarabarramansa.rj.gov.br * www.tvcamarabm.com.br
Comissão
Barra Ma
Rua República dd
DUVIDORIA: 080002)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ;
$ 2º - O Resultado e as premiações deverão aconi
ger nã' dita
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comemolhtiva do dia da Adoção, conforme previsto no parágrafo único do Art. 1º.
$ 3º - Todos os participantes do concurso deverão ser agraciados
com Diploma de Participação, emitido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEIFURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 DE junho DE 2019.
. Ped
(Ar
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
Rua República df) Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
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