norma nº 4797/2019

: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUE
LEINº 4797 DE 0 DE julho DE 2019.
Ementa - Institui o programa “gravidas ativas” no Município de Barra
Mansa e dá outras providencias.
Art. 1º - Fica instituída a campanha educativa, Visando conscientizar
as mulheres das vantagens advindas de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação;
com as seguintes propostas: .
I - Elaborar guia com boas práticas de atividades físicas na gravides e
fatores inerentes;
II — Instituir o programa “ gravidas ativas” no Município de Barra
Mansa;
III — Realizar atividades físicas com gestantes após o 1.º trimestre de
gestação, proporcionando qualidade de vida e melhor preparo para o parto.
IV- Oferecer atividades físicas, palestras sobre gestação, dicas para a
hora do parto, Integração entre gravidas e atividades em datas comemorativas.
Art. 2º - As atividades a serem desenvolvidas pelo programa podem
variar entre caminhadas programadas, ginastica aeróbica localizada e hidroginástica.
Paragrafo Único - Poderão participar do programa as mulheres
gestantes que possuam liberação médica para a prática de atividades físicas.
Art. 3º - Esta campanha bem como as atividades do programa por ela
criado, deverá ser desenvolvida em conjunto pela Secretária Municipal de Saúde e Secretaria de
Esporte e Lazer do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, Q1 DE julho DE 2019.
RODRIGO DRABLE COSTA A Um do J |
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