norma nº 4802/2019

A ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4802 DE 26 DE julho DE 2019.
Ementa: Institui no Município de Barra Mansa a Campanha “Coração
de Mulher.
Art. 1º - Fica instituída no Município de Barra Mansa a Campanha
“Coração de Mulher”, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção
de doenças cardiovasculares. :
Parágrafo único — A campanha a que se refere o caput será realizada
anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado
em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos no Município.
Art. 2º - A campanha “Coração de Mulher” tem por objetivo reunir
entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de
promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças
cardiovasculares:
I- Palestras;
II — Orientações;
III — Realização de exames preventivos e
IV — Verificação de pressão arterial.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 DE julho DE 2019.
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Edno: 15 455
30103119
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