norma nº 4828/2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4828 »DE 04 DE novembro DE 2019.
Ementa: Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal do
Skatista no Município de Barra Mansa e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Barra Mansa o
"Dia do Skatista", a ser comemorado anualmente, no dia 21 de junho.
Parágrafo único -Anualmente, na mesma semana do mês de
junho, em que será celebrado o Dia do Skatista, será também instituída a "Semana Municipal
do Skatista”.
Art.2º- A Semana Municipal do Skatista tem por finalidade:
I- fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no
Município:
II- incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento
do esporte;
IIF- criar espaços para os skatistas discutirem questões, locais,
relacionadas com o tema;
IV- viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o
esporte;
V> (VETADO).
Art.3º- (VETADO).
Art.4º- (VETADO).
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04DE novembro DE 2018.
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