norma nº 4830/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: -”
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LEINº 4830 »DE 11 DE novembro DE 2019.
Ementa: Institui o Dia Municipal do Samba, comemorado no dia 02
de dezembro de cada ano.
Art. 1º - Institui o Dia Municipal do Samba, que será realizado na
em que recai o dia 02 de dezembro de cada ano, em que é comemorado o **Dia Nacional
>>
Art. 2º - Incluir no calendário de eventos do Município de Barra
Art. 3º - O evento será realizado em patrimônios históricos e cultural
Art. 4º - Quando o dia 2 de dezembro for dia de semana, será
comembrado no próximo final de semana, em um domingo da semana do dia 2 de dezembro.
Art. 5º - São objetivos do Dia Municipal do Samba, fomento e
incentivo do Samba Carioca e Cultural:
I - a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo
culturalido Samba;
II - a universalização do acesso à cultura e às formas de fomento;
III - a participação da sociedade civil;
IV - a interação da política cultural com as demais políticas do
município, de forma a evitar que a falta de diálogo entre os órgãos do Poder Municipal impeça a
realização dos eventos de Samba;
V- a valorização da memória e do patrimônio cultural carioca como
fator de desenvolvimento social;
VI - a valorização de espaços de prática do Samba, compartilhados
entre osjmestres/baluartes e os jovens;
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É. ESTADO DO RIO DE AM
VIII - promover ações que estimulem a participação da população
, tendo em vista a sobrevivência e a continuidade da sua cultura;
IX - propor medidas que visem o aperfeiçoamento democrático das
municipais de Cultura já vigentes;
- formular e implementar Políticas Públicas que fomentem a
o e a difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados ao Samba;
XI — estimular e garantir visibilidade à atuação das mulheres nas
áreas que compõem o universo do Samba;
XII — promover a preservação do Patrimônio Cultural Carioca,
materidl e imaterial;
XIII - promover ações e políticas que destaquem o protagonismo das
gerações do Samba Carioca na construção da identidade e da história do Estado do Rio de
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 DE novembro DE 2019.
PREFEITO
à Voy do cdode
Edusão: 19.54
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