norma nº 4832/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ h
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SE
LEINº 483% »DE 25 DE novembro DE 2019.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4462/2015.
Art. 1.º- O $1º do art. 4.º da Lei n.º 4462, de 15 de julho de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
CATA co.
8 1º — A presidência será exercida por um dos membros representantes da
sociedade civil e o secretariado por um dos representantes do Governo Municipal,
ambos escolhidos por seus pares. “
Art. 2º- O$ 1º do art. 7.º da Lei n.º 4462, de 15 de julho de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
CAM ur
$ 1º— O COMSEA terá a seguinte organização:
I- Plenário;
II — Presidência;
TI — Secretaria Geral;
IV — Secretaria Executiva.”
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 DE novembro DE2019.
RODRIGO DRABLE COSTA
Edo: 36 | [14 | nº 15554
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