norma nº 4837/2019

Í ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4837 »DE 10 DE dezembro DE 2019.
Ementa: Altera a redação do Art. 4º da Lei Nº 4.648, de 28 de Julho de
2017.
Art. 1º- O Art. 4º da Lei Nº 4.648, de 28 de Julho de 2017 passa a ter a
seguinte redação: .
Art. 4º - “Caberá aos recriadores da Feira da Roça, conforme consta de
documento probatório, a sua organização, respeitado o
estabelecido no Art. 3º”.
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 10 DE dezembro DE 2019.
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RO; DRABLE COSTA
PREFEITO
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