norma nº 4840/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
Câmara Mumicihal de Barao Mama
LEINº :840DE 23 DE dezembroDE 2019.
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Art. 1º - A Presente lei estabeléce a Revisão do Plano Plurianual
(RPPA), conforme permite o art. 4º da Lei nº 4676, de 22 de novembro de 2017, que dispões
sobre o Plano Plurianual para o para o período 2018/2021.
Art. 2º - A Revisão do Plano Plurianual (PPA 2018/2021) decorre
dos ajustes necessários, face aos novos cenários e às instituições não previstas quando de sua
elaboração.
Art. 3º - Integra esta Lei Anexo I, com as prioridades e metas das
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, devidamente revisadas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 DE dezembro DE 2019.
Estad
RODRIGO BLE COSTA
FEITO
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