norma nº 3269/2001

Fjs`l`^IJO DO RI0 DE jANÉiRo ÍF7L# O¢J3/,C# C6c^mmyaQÁ{tü€í;i,/ei!,JeUmaniaQ.,í'[«w
\
A CÂM^RA MUI`ÍICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCION() A
SEGUINTE:
I,EIN° 3269 ,DE 2] DE àezembro
Com\9ft- oo2C}
l)E 2001
EmeH/o: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçaitientát.ias
para o ex{}rcícío de 2002 e dá outras
providências".
CAPITULO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS
.4#. J° - Ficam estabelecidos, nos termos desta Lei` as
orientações gerais para a elaboração dos orçamentos do Município, bem com fixacl{is as
diretrizes, c`bjetivos e prioridades da Administração Pública Municipal. relati\'os ao
exercício fiiianceiro de 2002.
Ári 2° - A lei Orçamentária compreenderá os orçamentos
fiscal e da seguridade sociale referentes ao Poderes, seus Fu!idos, Autartiiiias e as
Fundações instituídas e imtidas pelo Poder Público, de acordo com o dispos(o iio art. 165,
§ 5°, da Coiistituição Federal e autorizará a contratação das operações de cré(lito` aiiida qiie
por antecipação de receitas.
Áti 3° - As despesas com pessoal e encargos sociais serão
fixadas na observância do linrie previsto no disposto no art. 169 da Constituição Federal e
nos arts. 19 e 20, da Lei Complernentar n° 101, de 04 de nrio de 2000.
Pmígrqro ÚHJ-co.. 0 ajuste e a adequação que a Reforma
Administrativa determinar deverá obedster aos limítes estabelecidos m aq77J// deste artigo.
Ári J® - No Projeto de Lei Orçamentária. as receitas e as
despesas serão orçadas segimdo os preços tigemes a época dg sua ehboração. consíderaiido
os seguintes princípios:
`:..,`:.'
PALÀCIO BARÃO DE GUApl
r`..._.`.i_ r.__j_:._ ...n< -_ ..... ` T^i.`. /i_i`||??_?f:C?/??)?.?Clr`l /r.v \`?',` `i-.-`?\
ESTADO DO RIO I)E JANEIRO C6âmÁ]me%%djl¢JA%amoÁíaqm
Aqp:á#A#±. MUNicipAL DE BARRA MANSA APRovA E Eu sANczoNo A
SEGUINTE:
LEIN32'o9 ,DE27 I)E àezcmbro DE 2001
Emeflúa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exerci'cio de 2002 e dá outras
providências".
CAprltJLO I
I)OS PRINCÍPIOS GERAIS
Áil J° - Ficam estabelecidos, nos temos desta Lei, as
orientações gerais para a elaboração dos orçamentos do Muníci'pío, bem como fixadas as
diretrizes, objetivos e príoridades da Administração Públíca MunicipaL relativos ao
exerci'cio financeíro de 2002.
Ári 2° - A lei Orçamentária compreenderá os orçamentos
fiscal e da seguridade sociaL reíêrentes ao Poderes, seus Fundos, Autarquías e as
FundaçõesinstituídaserrmtidaspebPoderPúblico,deacordocomodispostonoart.165,
§5°,daConstituiçãoFederaleautorizaráaconmtaçãodasoperaçõesdecrédito,aindaque
por antecípação de receitffi.
.4ri 3° - As desp6as com pessoal e encargos sociaís serão
fixadas na observância do nrite preü m dísposto no art. 169 da Constitüíção Féderal e
nos arts. 19 e 20, da Lei Complenennar n° 101, de 04 de nrio de 2000.
Pzzn#o Únriri.. 0 ahiste e a adeq`]ação que a Reforma
AdrinistrativadeterminardeveráobedecaaDslriesesabekxftsmcpAddesteartigo.
Ád 4. - h-o PTojeto de lri O¥ainemária, as receitas e as
despesasserãoorçadassegudoospreços`igedÊgsaÉ-desmeEahração,considermdo
os seguintes princípios:
•\.``.
PALÁC[O BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeíra, r\° 01 -CenbD -Téls.: (24) 3322-2S52 J3322-2901 (Fax: 3322-3752)
ESTADO DO RI0 DE JANEIRO C6âmflAmQ¢/w;;ÁdeqBcw4%O¢úwft
exercícío; ] -as tendêncías econôricas observadas no presente
H-asazonaüdadedaaiTecadaçãodetributos:
m - os índices de particípação do Município nas transferênciasdaUriãoedoEstado,
IV-aconjunturaeconômicanacíonal;
V-oseriçodadívidapúblicanãopoderáultrapassarasete
porcentodareceitacori.entelíquida;
Muria-püsede-isórgãos¥A-di:tersapághcd:Fetasem=j?odd:á
dareceitalíquid*adoexercíciode1999,atéotérmimd^pvar^.'-:^
até o térmíno do exercício de 2003;
Áti 5° . 0 oi.çamento deverá ser impticitamen¢ o resultado primário necessário ao servi.ço e a
pública,conformeAnexodeMetasFiscaís.
1
terceiros dos Poderes
exceder. em percentual
equilibrado, contendo
amortização da dívida
Áü 6. - A Lei. Orçamentári-a Anud de 2002 conterá uma ReservadeContingênciadeaté3,2%daRece[taLíquidaCorrente,apuradanafomdo§
3°,doaft2°,daLàComplementarn°101/2000,destínada
eventos fiscais imprevistos. ] -atendíment° de Passivos Contingentes e outros riscos e
CAPÍTULO 11
DASMETASEPRIORIDADESDAADMNISTRAÇÃOMUNICIPAL
Ári 7° - As ações do Munici'pio a serem exe"tadas no exercícíode2002sãoasconstamesdoAnexodeMetasePrioridades.
poderExecut]vovater_se_.á£g#:osÚ„;±p=s¥e=Éadeàob±eti:::aé:
prioridadesconstantesdorespecÉ`roALngxo.
CmíTUI1} IH
DAORGANIZAÇÃOEESTRÜTÜEADAmORCÁmNTÁRIA
PALACIO BARÃO DE GÜ'Apl
ãEafa2$35P5??3â„an--cen:5o=:.:e`:ç::|,;2ad"322-2ês2,3322-29o"ax332=,-3752,
• =:3{Cl(io de p'(_` `ií-? J;:` `..ru
Á.k 6. - Na Leí Orçamentária ihual, que apresentará
conjuntamente a programação.orçamentária fiscd e da seguridade social, a discriminação
da despesa far-sÔ-á por categoria de orogramacão_ indifianri^-ca nói^ ~^~ -----
programação, indicando-se, pelo menos, no seu menor m'vel:
classificação:
I - o orçamento a que pertence;
11 - a natureza da despesa, obedecendo a seguinte
a) DESPESAS CORRENTES
- Pessoal e Encargos,
- Material de CoÍ"mo,
- Servíços de Terceiros e Encargos,
-Jui.oseEnc"gosdaDívida,
- mtras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL
- Investirnentos,
- Iwersões Financeiras,
- Amorti2ação da Dívida,
- Outias Despesas de Capítal
§ 1° - A classificação a que se refere o inciso 11 deste artigo correspondeaosagrupamffltosdeelementosdenaturezadadespes¢emconform.dadecom
a específicação constante do art. 13, da Lei n° 4.320/64.
§ 2° - As despesas e as receitas dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, serão apresentadas de
fomasÉntéticaeagregadaev].dencÉandoodéficitousuperávftconenteeototddecada
um dos orçamentos.
demonstrativos: § 3° -A kí °''çanmária Anual incluirí dentre out,-os,
I - das receris do oriçazneDm fiscal e do orçamento da Seguridade Social, bem ®mo do coÉLzm dos citados orçamentos que obedecei.á ao
previsto no art. 2°, § 1°, da Lei n° 4.320/64;
H-dananpezadadcpesapaiacadaóTgão;
IH-dadesp"porfi}nÉdeieairsosparacadaórgão;
destnwlwmentodoens,no, " - d°S r"S ~ffi à mmutenção e ao¢
PALACIO BARÃO DE GIJÁpi
PracadaBandemn''tl{-Cen!:o2:,=:h:?=rís2a4)3322-2§S2'3322-2901(Fa\332:-375-n
CEP273`55-i')JO - =`::.`:ititbDi?i!í) ,'`':,, -\'`
ESTADO DO RIO DE JANEIRO C6âmÁmQ#cimú¢dema#y¢0%ft
Enfflgos sociais V -d°S recurs°S destinados às despesas com pessod e
Á7i 9. - A Lei Orçamentária Anual observará, quanto aos
seusefeitoseconômicosesociais,osseguintesprincípios:
I - priorização para os projetos de modernização de gestão,
educação, cultur4 proteção à crianç4 adolescente e idoso, saúde e saneamento básico e
valorizaçãodofimcionaHsmomuricipal;
patrimônio;
11-aiisteridadedeutilizaçãodosrecursospúblicos;
m - preservação do interesse público e defesa de seu
rv - incremento da receita tributária muricipal, através do
aperfeiçoamentodossistemasdecadastramento,fiscali2açãoearrecadação;
adrinistrativa;
V - otiservância dos princípios da legalidade, Iegitimidade,
moralidade, publicidade, economicídade, eficiênciq e probidade
VI - transparência na gestão fiscal.
Áti J0°-0 Plano Plurianual de lnvestimentos e o Projeto de
Lei Orçamentária Amtd deverão ser encanrinhados pelo Poder Executivo à Câmara
Municipdaté31deagostoe30dese{embro,respectivamente,dopresenteexercício.
i4+£ JJ. - Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam
definidas as fbntes de recursos disponíveis.
Áti # - 0 Poder Executivo poderá incluir na proposta
orçamentárifisenecessário,progizmaseprojetosnãoelencadosmpresenteLeidesdeque
estejam garantidas as fom6 de recuso, ou que sg.am fimciados ®m iic~s de ouras
esferas de Govemo ou proveriedes de oLTdas fontes sq-aLm ehs púbücas ou privadas,
nacionaís e estrangeiras.
míTülfl W
DAS DISPoslçõES FI}ÍAIS
i4J£ JJ. - 0 Prü-eto dc k Orçamentária Anual poderá
fepá:i:#:mp::rm=gig=i--Ç-¥-=m=®, :adses:ate=¢es dv;, "
PALÁCIO BARÃO DE GUApl
grEaÊa2gâ5P5e€gâ,ra.noo,_Ce"àoa:r=e`:f;.:rt;=]4,3322.2ê523322.29oTtFax3322.3752, - Es{aJc` clo pio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
C6âmmo¢áimúóft/,demqyy4q2QiÁ/ú%m
Át£ J/. - 0 Município poderá rever e atualizar a sua
ledslação tributária para o exercícío de 2002, o que será objeto de Projeto de Lei
ComplementaraserencanrinhadoáCâmaMunicipdnoprazolegd
Árz i5° - A Lei Orçamentária Anual poderá conter
disposiqvos de fom a astm e operacionalizar sua execução, inclusive com
remanejamentosesuplementaçõsdedotações.
zft J6. - 0 Munici'pío poderá complementar os recursos
necessáriosàexecuçãodosprojetosdosdiversossetores,atravésdeoperaçõesdecréditose
definanciamentosdivcrsosouvídooPoderLegislativo.
Ájz Z7° - 0 Anexo de Riscos Fiscais é parte íntegrante da
presenteLeLnostermosdo§3°.ait.4°,daLeiComplementarn°101/2000.
Áti # - A Lei Orçamentária Anual disporá sobre a
:umkf:íê:c.dae:;or-=,®rs-=àà:tid£dm®opá:hu=,.àapd:va£g|,.ceast#ud"eacpudToeaãse.sstd:ncq.gé
tenhamprestadocontas,conformeesúrioart.20daDeliberaçãon°200/96TCEeaft26
da LC n° ioi/oo.
Áti J9. - 0 Município deverá promover a límjtação de
empenho e movimentação fimoeú4 toda vez que a realização da receita não posn
compoftar o cumprimento das metas de resultado primário ou nomina], estabelecídas no
AnexodeMetasFiscaís,atravésdocronogramadedesemboJsoelaboradomensaJmente.
PzpTágrqfoÚwi.co..Nãoserãoobjetodelimítaçõesasdespesas:
I-deoórigaçõesconstitucionaiselegaisdoMuricípio;
H-destinadaaopagamcmtodoserviçodadíüda;
IH-asria]adasnaProgramaçãoFinanceiraenoCromgrama
de Execução Mensal de Desembolso.
Á7i20.-Aconcessãoouampliaçãodeincenüvooubeneficio
denaturezatributáriaquecomprtxmdarenúncíadereceitadeverá:
I-estaraconpanfiadadeesrimarivadoiBpactoorçamentário
financeironoexercícioemquedewiriciarsmvigêrienosdoSsçgLrintcs;
11-atcndcrape[omemstmadassq3rim6condições:
a) demonsüaÉo de que a i€núncia foi considerada na
estimativa de recefta da l.à- Orçanentária Anud e de que não afetará as Metas de
ResultadosFiscaisprevistasnoAúffodeMetasFiscais
\`..:+.,
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
PraçadaBanrteirai°0i-Cem:o_:.=?i?âr.'s2a4)3322-2652/3322-2901(Fa\3`32"q?
CEP :T'.355-tJ3C - E`sL`t!Íi i`'`i cu; -!t-:`,::`.`
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
C6âmÁmQ#/umÁ&tft/JA%aA%Ç}#k%m
b) estar acompanhada de medidas de compensação, no
:=eer£;aporoev:mqeunetedd:ae]í;¥go¥e:gqgo:aas,ed:oàdpo£:ç¥o"d:tbeassepdoer£í;:[odoouaàTecnnt:¢d:
de tributo.
Áü 2J.-Esta Lei enti.ará em vigor na data de sua publicação, '.révõg&nã?asasdisposiçõesemcontrário.
PREFEITURA MUNICIPALDE BARRA MANSA, 27 de ãezembro àe 200L.
ROOSEVEI;T BE:=oNSECA
PREFEITO
*N ¢,®yypb
*v'
Oe)L loa-
¢ic:=foTen+oy
*v ¢` comíJem£Tn+Q,
08e>Ioê`. `
¥ V . LC 036
*N . LIC Oe>8 i c* `
¥VLJC,^C*\Io5
PALÁCIO BAF}ÃO DE GUA.Pl
8rEaÊa2ç:;585:-,35,S!ran°°+-Cent;°=:.=:h;fa-r(s2a4)3322-2ô52j'3322-2901(Fax3322-3-ç2`i - ES{`-`do dcj pio r]e J.'iu'` -?.:.'.,`
ESTADO DO RIO DE JANEIR0
C6âfl~Q¢áffnúft/JemoyftwiQ%
ANEXO DE METAS E DIRETRIZES
AdTinisftação, Planeiamento e Fimanças
t
a) Reestruturação organizacional da Adrinistração Direta e
lndirst4 com estudos de viabiHdade de implantação oportuna do PCCV e reaüzação de
gnndcààseont:áàhFesàflá£m=Iffli¥oíomsg;oe|áehp.eàseoãseF.nststt:.:#£:mna%ê:cã.:
Fiscal;
b) Piomoyer a Revisão do Códígo Tributári.o, vísando o
incremenú d* Receitas Públicas observando como princi'pio fiindamental a capacidade
contributivadecadaestratodapopúção;
c) Promover a revi.são do Código de Obras, visando faciJitar
asaçõesrelativasaoordenamcüoedesenvolvimentourbano;
d) Homover a rev].são do Código de Posturas, visando o
re§peítoaqualidadedevidadocídadão:
üsmdoelevffosriveisdetià)a¥,=etíã:adon:rsoeg:=oapg3,|g:rãope,aQudiüdeTota,,
0 Módernizafeo fisica do Centro Administrativo MuricipaL con?emplando além das obras neftssamas, a aquisição de máquinas, móveis e
equiparentos, com êníàse m impktação de modemos sistemas de infomaíi2ação e
comu"cação;
g)Cbnsolidaçãodasleisreferentesaofiincionaüsmopúblico;
h) Aü]alizar a Planta Genérica de VáJores dos imóveis
sítuadosnomuricípío,ii]ch]sivepromvendoorc"dastramentqva]endosedetécniqsde
geoprocessamento;
i) Pmovff a modemização, padrorização e ampliação da
fi.otadeveículosemaquinários;
J)InphnbçãodaControJadoriaqaldoMriG'pio;
k)ImphnüLçãodaOniídoria|\úqridpa[
moderia¢o,emespedúdLà=ái¥=meEy-:oáuàec:ànnaddoesdâ
saúde;
m`I`
PALÁC!O BARÃO DE GUAPI
PraçadaBandemn°0`-Cen{:o_:.=etfâ-rís2ad)3322-2652`3322-2901(Fax3322`3752\
CEP2735\3-\JCC - EstadoclopiodeJci`r-m
ESTADO 1)0 RIO DE JANEIRO
C6âm~O/¢tmútft/JefBcwmc}#kMAft
m) Empreender esforços com vistas à elevação do "'vel das
receitas muricipajs que possitmem, dentre outros aspectos, a concessão de melhorias
salariaisebonificaçõesaofiflrionaJismopúblicomunicipal;
n) Promover desapropriações de imóveís que se fizerem
necessáriff à necessidads de constmção de prédios públicos e demais ínstalações
urbanitárias;
o) Diviil:m campanhas ínstitucionais e materiais de interesse da admiristração, atiwé dos órgãos de comunicação, para dar ciência à população d*
realizaçõ® do Govemo hffidri ffl "primento ao princi'pio da transparência na
gestão públíca;
p) Coope[ar com o Miristério da Defesa através da manutenção do Tiro de Guerra 016J)l;
aiimentação à popuiação; q) VjíabíLízzm meí°S Para oferecer meJhores condíções de
r)EstàbelecerparceriajuntoásAss.deMoradorescomvistas
àmelhorianaprestaçãodosserviçoscomunítáriosnosbairros,
s) Dipribilizar recursos para o pagamento de dívídas
inscritasemrestosapagarprocessadosenãoprocessados,
EDUCAÇÃO, CUI;TURA, ESPOHTE E IAZER
a) Dsemrolver o Programa de Excelência na Eduação;
b) ffinfir o fomecimento da merenda cscolar aos alunos da
redepúbüümuricipal,observadosospadõesdequaJjdadenutriciori,indispensáveisao
processo de ensino-aprendizagem;
c)-a#ecüçãodocoinandolçgdinsÉüJídonoArtigo
168 da Lei Orgârica Municipal;
d)±ohrffprqjebsinereneesaEdi[caçãoEpecial;
e)MameampEarosiqpgosdopig-etoBo]sa-Escola;
repstência ea evasão escoiar;° C°nü" a baíE CSO0hdãdç o anaifabetismo, a
PALACI0 BARÃO DE GUApl
ent:°Í:_=e`:,fá:rís2a4) 3322-2e-52 -3322-29o i /Fax 3322-37
- Esiado do pio cie Jar.?i,-.) grEaÊa2g355:,;5,5,ra,nool-cent:o_:-:e`:fá:rís2a4,3322-2e=2J322-29o,,Fax3322-3752,
- FC}'Jíí/` rlr` Di^ J^ i___ __
9
ESTAI)O DO RIO DE .JANEIRO CüâmÁimoÁím`iáfi&/Je%ami0%
g) Constnição de novas unídades escolares e reformas das
emstentes;
h) Parinar, em conjunto com a iniciativa privada, órgãos
govemamentais e não-go`mamemais, ações com vistas ao desenvolvimento da cultura,
esporte e lazer nas conmridades;
i) AnpEar a política de gestão democrática e participativa de
todo o sistema educacionaL valorizando as Associações de Pais e Alunos, os Grêmios
Estudantis e Conselhos Comriíáríos;
Patrimônio Histórico;
j) Anpliar o Patrimônio cultural do murici'pio e conservar o
k) Fmar convênío junto à iniciativa privada, órgãos
govemamentais e não govemamcníais, com vístas a construção de creches;
D Pmover a concessão de bolsas de estudos em curso
superior para os melhores ãlunos da rede pública municipal;
de línguas estrangeiras;
m) Implantar Programa de desenvolvimento de aprendizagem
n) ImplaDtar programas em parceria com os Govemos
Federal e Estadud, nas áreas de affibgtização, transporte, infomatização e aceleração da
aprendizagem;
educação.
o) ©rolim a gestão democrática e participativa na área de
p) "ffisão de bolsa aos profissionais da educação para
custear cursos de nível superior,
de Educação;
q) Propiciar meios para a criação dos Ageii{6 Comunitários
r) PTopiciar condiçõ6 paia a Ínplantação de programas
direcionados à participação e envorvriemo da juremide m piiojetos sociais, ambientais e
de geração de emprego e renda;
adolescentes;
s) PriorizzF pofficas EribEffis vohdas para as crianças e
`\1`.
PALÁC[O BARÃO DE GUApl
grEaÊa2gâ5:=,?(;ggira, no F -Centro --e!s.: (2d) 3322-±€52 ,,' 3322-29ol (Fax 3322-3752) S.±.'-= },!arsa - Estado do pio de Ja.-Çiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO c6âmÁmQ#umtoftídeqÂwmo#ttvm
SEGURIDAI)E SOCIAL
10
a) Viabilizar implantação do Fundo Previdenciário Municipal.
PLANEJAMENTO URBANO E I)ESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
a) Rerisão do Plano Diretor Municipal de Desenvotvimento;
b) Consolidação do Banco de Dados georeferenciado como
ferramenta de planejamento das ações fisico, territoriais e ambientais;
c) PTmover intervenções fisicas com vistas a requa]ificação
do espaço urbano;
d) Promover estudos com vistas ao aproveitamento
econômico da atividade turística das áreas nirais do munjcípio;
e) Elahm projeto de qualificação de mão-deúbra em
parceria com entidades da sodedade civil bem como órgãos govemamentais e não
govemamentais;
0 Ralização e/ou apoio à reaüzação da Feira de Negócios do
Sul Fluminense -FLUMISUL;
g) hpzadíação de uma política de crédito popular para
atendimento à população de baixa renda;
h) Elaborar lçSslação concemente a incentivos fiscais com
vistas a atTação de novas empn" pffa o município, especialmente as mici.o e pequenas
empresas;
i) D©;ohrff ações de incerivo paia viúHzar a atração de
empresas para o Pólo lndustrial do nridpio;
j) Promvtr estndos - visÉs a inplantação de Estação
Aduaneira no território do Municírio;
.::\!
PALÁcio BARÃO DE =`úÂ.]!-
8rEaÊa293585:888Íra' n° 0--Centro -T3!S-: '.21` C`322--:3=:_ ?:322.'2?o i 'c:,.```t '}`3==_?`--`52\ S=.-:= ;\{ar`s3 =:;i.'=|t=Í` `{`:, `u'` : `,1 `~ `_ ,..- `
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
C6âmÁmQ¢lmÁrifi/dsmcwm,QfltfflAa
TRANSPOHTE E SISTEMA VIÁRIO
11
a) Estabelecer política municipal de transpoiie para o
município;
b) Promover ações com vistas a remoção da Rodoviária
Municipal do centro da cidade para ás margens da Rodovia Presidente Dutra;
c) Viabnizar recursos junto aos Govemos Federal e Estadual e
do Município, com vistas a rdocação do Pátio de Manobras do centro da cidade para outra
locaüdade;
d) Re+'a ooncessões, através de licitação, de novo sístema de
transporte coletivo no Múridrio;
e) Consolidar o Fundo Municipal de Transportes;
0 Víabflizar a criação de empresa pública muricipal de
mnsporte coletivo, paia atender ao dposto na Lei Orgânica Munjcipal.
SANFEAmiTO AmlENTAL
a) Ehboração do Plano mretor de Saneamento do Munia'pio;
b) Pbmover a ampliação e memoria de abastecimento de
água potável através da consmição de redes e otimização do sistema;
c) PToimver a ampliação e melhoria da coleta de esgoto
através da construção de redes colesoras e separação da rede mjsta;
d) Apoiar ações que visem a implantação e reaiperação de
matas cimiares e nascentes objeÉvario a preservação dos recu[sos naturais;
e) Provti meios paia a imphntação das recomendações
previstas na Agenda 21 local;
Í) Memoria no sistema de Empcã tnbana e revitalização de
logradouros públicos, paLrques e jardíns
g) Promover as condiçõs para qt]e o município de Barra
Mansa participe da Ass.dos Usuários das Águas do Médío Pa[aíba do Sul e CEIVAP;
P.
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira` n° 0+ -Centro -Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-2901 (Fax 3322-3752)
CEP 27355-030 Ba=rra Marsa - Estadt) c!L` P!o de Jci`reirí)
ESTADo Do rHo DE: -T.lr{EIRo
C6âmÁmrdáu.n;.c.;./7,ft/Jemovy4viümmAft
12
h} Esüido para a implantação de projeto de aterro sanitário,
coletaseletivaereciczagemdeEm;
i) hÊgar as ações de abastecimento de áoqia, esgotamento ' ------- ~-'--^--~.-.`' `.`' C.S`.`+ `^>õ`/ta.llçLALU sanitário, resíduos sóEdos díE"gá urbana e recursos h'dricos à política ambiental do
_ ` ` _ `. _ £ _ = _ _ mumclplo;
OBBÁS E SEHylços PÚBLICOS
a} F± ações contidas no Plano Diretor de lluminação
Públicaparamanutençãoeafl3agâgãSdosistmaemlogradouros,praças,parquesejardins,
comênfasenosnovospariÊ-iB±oaaisdemodemizaçãocomecononúadeenerda;
e Calaridades.
b) hTkTÉação do Programa de Enfi.entamento a Emergências
c) ntEmH açõies que visem a manutenção e a melhoria da
qualidadedevidadocidadão,aflai`iásdeaçõesepea'ficasnoMunicípiocomo:
> Se±no trânsito;
> LÉE±o de vias públicas;
> CcÉEÉ de encostas;
> RaEExmção de pTóprios municipais;
> RaEHHação de áreas afetadas por inundações e d-os;
> EriÉ de pavimentação e infia-estrutura em vários
k*ãÉCE-.
AGEBCHI;mRA E pEcuÁRIA
a) AFrizEr ao Produtor Rural e Assemados, através de ações
políticas, técnicas e administrarivas, `isando a:
> Fbn±o de sanezmse zDdas;
> Pr© de eleüificação n]ial;
> Estínrio aos lÉílõcs de.ado;
> TeGHÉÉ de podqão;
> Mbniü- m m de agrotóxícos e conservação do
solo;
PÀLÁC!O BARÃO DE GUAF]l
grEaÊaçgâ`5:5€ggô,rfi nQ c`. . Centro . Te,s.: ,.24, 3322_ 2€52 , 3322_29oT tFax 3322.3752, 3::rr2.`.larsa - Estado c!o pic de J`i-i=ii-Í?
ESTADO DO RIO DE JANEIRO C6âmcmoÁíwhritfia/Je%cmuho#~
da renda do meio ruid;
Renda no meio rual.
13
b) Inplantar Programa com vistas a diversificação e aumento
c) Eaborar projetos de Educação Agn'cola,
® Ikemrolver programa de fomento à geração de Emprego e
e)RcesmmmroHortoMuricipal;
Í) niplememr a produção de espécies adequadas para a
arborizaçãoerecomposíçãodee±urbanosvisandopropicíarmelhorqualidadedevida
à população;
g) PrQpidar melhores condições de acesso e escoamento da
produção agrope"ária através da "Hperação e implementação das estradas ruraís, bem
como de toda a sua rifia<smmm;
h) L± o desenvolvimento da Piscicultura no município
comoaltemativadegeraçãodeenprçgoerffldaparaomeiorural,
i) Busm a menoria da qualidade sanitária dos produtos de
origem agropecuária pmduzidos e comerciàü2ados no município, através de
acompanhamentos sistemári-® das rüünas de produção, beneficiamento, bem como de seu
controle de qualidade;
j) hHriíar adoção de técnicas e práticas de suplementação
alimentar para os animais nos pdddos de seca, vismdo a memor distribuição de oferta de
produtosnoperiododeentressafiadapecuáriammicipal;
K) Pmmover a profissiondização dos produtores,
trabàlhadore§ e f"as ruraís - óHo de aperféiç" as técricas de produção
empregadaseomemordesempenhodasaÉvídadesprodutivas;
1) L±rar a disseriação e ripLementação de
agroindústrias rurais, visando agrçgar vaJor aos prodLms agropeaiários produzidos no
munic,'pio;
agropecuários,proporciomd:)foLi==dodpero±dmk9d°osr#:;Ut°S
n) hcerivar, Íbrtale" e ftH-r todas as fomas de
organizações de produtores promovcndo o assodiafi`Ísmo, o cooperativismo e o
^:_J=__,=___ _ _ sindicalismo;
\-!J. !.
PALÁCIO BARÃO DE GUApl
grEaÊa2g3585:ggô,ra,ngo:-Centàoa:r:?jfa.-r(s2a4,3322-26S2,3322-29ol(Fax3322-3752, - Estado do pio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
C6âmamo#útiMiÁjft/Je,%cmmo¢laAMmu
14
o) Apoiar os eventos e festividades de produtores e
comunidades rurais visando manter e implementar as tradições culturais de nosso povo
promovendo os atrativos tiirísticos do município;
p) Estniturar e implementar o controle de animais em vias
públicas, bem como das aiações irregulares de anirnais no município, visando o controle e
a erradicação de zoonoses;
® Coml)irir para o aumento da produção e produtividade da
agTopecuária municipal através da assistência técnica e extensão rural;
r) Buscar a realização de parcerias junto à entidades de
pesquisa, ensino e extensão, através de cDrrvênios, a fim de viabílizar ações de sinerãa para
o contribuam o desenvolvimento rtml si]stentado;
s) ParÉcrir de programas de re-ordenamento fiindiário,
visando melhoria da distritiu-ção e uso do solo;
t) Cdébiü convêrios com a Emater, Escolas Técnicas e
Centros Universitários visando a oünização dos programas da área rural.
CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
a) Fomemr política municipal de atendimento aos Direitos
da Criança e do Adolescente, e orientação às fàmílias;
b) IniplemeDtar programa de atendimento a criança e
adolescente com dependência quírica, oom êifise na prevenção;
c) Inplamção do programa de atendimento ao imigrante;
necessidades especiais;
adolescente;
Idade;
d) Intenstm o programa de atendimento ao portador de
e) InteDsificH os pmgiamas de ateDdímemo a mulher;
Í) RedimeDstonar o prqjeto de al)rigo para criança e
g) ImplaDtar program de assistêria e lazer para a Terceira
•\:!
PALÁCIO BARÃO DE GUApl
grEaÊa29â585?õgg,ra, nQ ol -Centro -Tels-: (24) 3322-26S2 / 3322-29ol (Fax 3322-3752) Barra Marsa - Estado do pio r]e Ja.neiro •,i
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
C6âflywmQ%wútft/dsmcmqiQ%t
15
h) Desenvolver os programas de assistência às fámílias de
baixa renda;
i) Desenvolver projetos de geração de trabalho e renda,
fomentando a implantação de Coopmüvas Comunitárias;
j) Desemrolver programas de capacitação administrativa das
entidades filantrópicas de assistêncía social e de interesse comunitário;
k) R±a e ampliação do Ceritério Municipàl e criação da
capela mortuária;
D Consoiíídar o Fundo Municipal de Assistêncía Social;
m) Criação de Centros Comunitários;
n) hp!antar um Centro de Formação Profissionalizante para
portadores de necessidades epedais;
o) Reestnmmr o Orçamento Participativo Municipal ;
p) R©mmr o Orçamento Participativo Mirim;
q} Remmmr o projeto Secretariado Mirim;
r) Implaim piogramas em parceria com o Govemo Federal,
Estadua], nas áreas de responsabiEdade sodaL garmtindo o atendimento da l.ei Orgânica
da Assistência Social e de sLLa Noiriía Básia
sÃÚDE
a) Desemrolver ações de saúde no serido de reduzir os
padrões de morbimortàüdade matmoffiHd e das domças crôries dçgeneraÉvas;
b) A±mder aos prixípios do SUS, qtianto ao modelo
assistencial de saúde descentràlizado e nsohrivo;
c) Desemíol`m a gestão dcmocráüü e participativa na área de
saúde;
d) Estiimmr o prpg[ma Médico e Derista de Família;
PALÁCIO BAF`ÃO DE GUApi
grEaÊa2gâ585eggôira"QO:-Centro-Tels.:(24)3322--2652/Ê3t2a2d-gioolÉFoaãe33â.2á?rz52) Barra Mansa
\
ESTADO DO RIO DE JANEIRO C6âmÁme%tifi/Je%cuy«£e#/ÜMm
e) Reestruturar o programa de Saúde do Trabalhador;
D Criar Policiínicas;
muricipais e nos bainos;
16
g) Manter e ampliar o atendímento odontológico nas escolas
h) Implantar programa de atendimento às deficiências
audiovisuais dos alunos das escolas púbücas municipais;
i) P"over o fimcionamento do Centro de Emergência
Médjca e da Maternidade MLmidpa];
as encla
j) Dese"rolver programa médico e odontolóSco de
às gestantes e bêbes;
k) Otínrizar o progrma de Agentes Comunitários de Saúde;
D OtiHrização do fincionamento da Central de ambulância;
m) hpl"Êntação do Núcleo de Saúde do ldoso;
n) ImplanÊação do Núcleo de Saúde da Mulher;
alopáticos e fitoterápicos;
Dependência Química;
o) nnplamção da Íàmácia de manipulação de medicamentos
p) Remmmção do núcleo odontolóãco;
q) Implaffiação do Núcl® de Doenças lnféctocontagiosas;
r) Inplamção do Núcleo de Hipertensão Arterial e Díabetes;
s) Implantação de Uridades Básicas de Saúde;
t) InpkÉEão do Centro Comimitário TcmpêL]tico de
FUNaoNALISMO MÜNICIPI:AI,
a) Estudo de projeto de iinplantação de Programas de
Prevenção de Doenças Profissionaís, e acompanhamenio aos portadores de hjpertensão
arterial sistêmica, diabetes e outras domças dçgeneraÉvas;
\,.r
grEaÊa2g3585?ggô,r-o|-C:nlrLOÁ-ct:,sBlg4i33D2E-G2gâ2P;3322-29o,(Fax3322-3752, Barra Mansa - Estado do pio c!e Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
c6©o¢ítmúfia,deqBcwaQ¢tvm 17
fi,ncionaiismo; b) Desenv°]Ver Programa de capacitação pemanente do
fiincionário púbüco; C) ±V°Jver pr°grama de Alfabetização e Escoiarização do
d)Promoverestudoeproj.etoderefomulaçãodacoberturado
plano de saúde do FUNDAMP;
e) nnplamar programa de incentivos salariais baseados no
alcance de metas pré¢tabekridas com reflexos na melhoria dos serviços prestados ao
púbfico;
IEGEHTIVO
a) SiHri o Podff Legislativo, nos moldes da Legíslação em
vigor,dosrepassesdosduodécimosdefi~compatívelcomosseuscustosoperacionais;
atividadesi.egisiativas. b) Hnpk Pr°jet° de Modemização do suporte às
DEMONSTRA;Tlyao]P4FihT::r§4?!IJAISDERESULTADopRiMÁiHo
§ ia do Ari 4. dti lri Conplemeníar À: 1-ó:í:Á0-O
RS dúL
HistóricoReceitas 2001108.215 5 1 2002115276.4 2003122-120,8 2004 2005 Üi372149lí
(-)ApücaçõesFinanceiras
7031107_465.4108.215,52.60001108
• ' `-,
774,1 847,3121-273,5 898,1 .Ijl
Des
114_5023 128.549 9 136.262,9137.214,9
115276,42_810.0 12Z-_120,81-905.5 129-448,0
(+)DespesasFinanceiras
-?-fffl,fJ
3_292,3
`=`-, : ' :z:. . ]24_026j 132_54i5___ 140.507,2 ResultadoPrimário
-3.35010 -2_810.m -l_905__q) -3_097.00 -3.292,30
PALACIO BAF}ÃO DE GUApl
grEaÊa2g3585:ggô,ra,ngo,-Centàoa:r:eJfá.nís2a4,3322-2652/3322-29o,(Fax3322-3752, - Estado dc p!o de Ja.neiro '`t
ESTADO DO RI0 DE JANEIRO
C6âmftmo¢t!ymiÂfi,He,fJÂq#;%¢e#cvmJ€t
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
RS núl
18
Histórico 1998 1999 2000
1 - Ativo Financeiro 1_356,4 1.276,7 978,2
2- Atívo Pemanente 25_816.1 31.179,5 38.217,6
3- Tota] (1+2) ZJ_\7,_S 32.456,2 39.195,8
4- Passivo Financeiro 20.06].7 18.767,2 14.114,0
5 -Passivo Permanente 12214.1 12.584,5 16-458,3
6-Totàl (4+5 ) 32.275`8 31.351,7 30.572,3
7- Patrimônio Líquido (3+6) -5_103.3 1.104,5 8_623,4
METZWS AINÜAIS DE RESUI;TADO NOMINAL
AHFEXO DE METAS FISCAIS
LDo-InDEllIRETRlzEsoRÇAMENTÁRIAs
IRF -ATt. 53, -inciso 111 -Ar© VII -A
RS Mil
Especificação Saldo Resultado Nominal
Ekercício ! Bín"e Bimestre No Atéo
Aníerim i Amerior Atual Bimestre Bimestre
(A)2000 1@)2000 (C)2001 (C-B) (C-A)
DívidaConsolidada
16_458,3 16.4583 16.377,8 -80,50 -80,50
(-) DisponibilidadedeCaixa
9782 .. 9rrl.6 3214,9 2.237,3 2.236,7
(-) AplicaçõesFinmceiras
(-) Demajs AtivosFinmceiros
DÍvida ConsolidadaLíquida
15-480,1 15_480,7 13-162,9 2_156,8 2_156,2
Dívida Fiscal
15-480,1
1
Líquida 15.480,7 j ]3.162,9 2-156,8 2.156,2
PALÁCIO BAFtÃO DE GUApl
8rEaÊa2ç3585:,g88m n° 01 -Centro -Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-290i ,`F." 3322_3752) Ba.rra f\/lari.sa - Estac]o tio F í` i``J.j `-?i-.?
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
C6âmÁtiAÁão¢/JA7JÂcw4%Q¢/omAa
DEMO)N¥TRATIVODASMETASANUAIS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
]ncísosz],do§2odoArt4odá,ác_o_ó,=mentar]o],oo
19
h_m_MÔRmEhíÉÉi•Q99!£X;I.AI)(i{`.IÍ:FÍ[``i`jijiiTi.22fl92__2oõ5-Anmento5,9%Jhento5,9%+A_s_hmTASANÜÁÍÉ2299032riõoj04 EmASANUAÉ-!Réceitas
Des esasRe§`uftado Norina]Resu]tadoPrimárioMontamtedaDÍvida Pública !..._1 Aumento 5,9%Aumento59%
Reduçao 5,9%Rcdu~97,9% Redu ~0 5,9%Aumento107,8%
A-o 18,5% Amento 15,8%
"DÊNCZA#qDnARCTOF#:::*:„9S¥4F,q_T_¥£AT_U_AISCOMASPREMH3SAS
EosoB]ETosiiApoLíiiaiãõN-Õhã;~NÁõ;ôN~Ai,
/anaveisMaaiomnomcas`axadelnfl~o Á.PS¥¥_S4_±_É oBJEToS_PA PomQ4 ECoN mcA NAaoNAL
2002 200340 20043%
•,
3,5% re§cmiento Real do PIB'axasdeJuosNorinal 4,5% 5%14,85%1232% 5%1125%
"MemóriaeMetodologiadoCálculodasMetasAmaís"doAnexodemetasfiscaisdaLDO ç%mcÀEnloTputAfá^2:|_±_ |v_an±?yeí? TaTgeoonsric¥ b- extridas do sub-anexo
de 2001 da União.
•\;.,
PALACIO BARÃO DE GUApl
entáoa:r:eJfán`s2a4)3322--2652/Ê3t2a2d-39do.,p(|5aàe333:áf,:
_ _ __--_'_ -'`' l-\J l,E \=uAIJ]
5rt:ga2gâ585:3gô"atio,-centáoa:r:eJfán,s2a4,3322-_2652,Ê3,2-2|-?9Jo_,_(Fax3322-3752)
ESTAI)O DO RIO DE JANEIRO
C6âmcwaQ#umÀoift/deqBaymiOfftimAft 20
DEMONSTRATIVO DA ESTmTIVA E I>A COMPENSACÃO I>E RENUNclAs DA
RECEITA
FIJNDAMENTAÇÃO LEGAL
lnciso V do § 2° do Art 4° da Íri Complemrtiar 101/00.
RS núl
Identificação Descri - Reserva Legàl 1 Ori '11 A 1000.00.0011000000 | Receitas conem6|ReceitasTntiutáriasIlmostosImpostosobreaHopriedadePredia]eTerritorialUirbanoh
umentoI1 EstLmaíiva
1 ] 10.00.00]112.02_00 1 Código Tnl.utárioMünjcipal 1 4620,00
850,00 5.470,00
1112.08.00 `11130000 posto s/a Tramm. "cr-`Vivos"deBenslmóveisedeDireitosreaissobreimóveishb Ld Múnicipai no2218-12/12/88 490,00 150,00 640,00
1,113_05.00 -
posto so re a produção e acircul-o`mpostosobreServiçosdeQualuerNatuca
Códígo Tnl]utárioMricipaJ 5-832,20 250,00 6-082,20
1120.00.00]122.00.0011220200 Taxas 1TI
I
axa pe a Prestaçao deServiçosServicxsurbanos |1 Cffigo Tnl]uíárioMJnícipal
1Total1 2-310,0013.252,20 1.750.00 13.000,001 4-060,0016.252,20
i)ÍvmA pÚBLicA
DÍVTDAFTJNDADAINTERNA
RS_m
Exercício de 2000 Saldo anterior MbúimeDto no ffiercícioEnrissão!4.082.4208,5 | Saldo paracxercl'Ciosçguinte
12-584,4 16.458,3
PALÁCIO BARÃO DE GUApl
srEaÊa2gâ585?ggô,ra,noo]-Centàoa:r:eJfa.n,s2a4,3322-2652/3322-29o,(Fax3322-3752, - Estado do pio de Janeíro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO C6âmqfflae«mÁct¢Je%c©O#lff»m
ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA 1.1).0
1) AVALL4ÇÕES..
CAPAZES DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS
FIJNDAMENTAÇÃO LEGAL..
£ 3° do Art. 4° da Lei Complementar 101/00
1 .\ - PASSIVOS CONTINGENTES
Judiciais 3.000.000,00
2) pBovDÉNaAs A sEREM TOMAllAs:
FUNDÁhmNTÃÇÃo IEGAL..
§ 3° do ArL 4° da ld Complementar 101/00
2.\ - PASSIVOS CONTINGENTES
2.1.1 ~ Redução das Despesas com comratação de mão de obra
temporária
3.000-000,00
100.000,00
2.1.2-ReduçãodasDespesascomtmeírizaçãodeserviços.............200.000,00
2.1.3-ReduçãodasDespesascomma{erialdeconsumo....................100.000,00
2.1.4-Reduçãodasdespesascomeqtripameqtoseznaterial
pemanente..............
3 .1 - OUTROS RISCOS
3 . 1 . 1 - Implantação da Operação fiscal:
3.1.2-"EmdiacomoISSQNeResgatandoISSQN
3 .1.3 -"Em dia c/ ITBl e Resgatario o ITBI
3.1.4-``Emdíac/IPTUeRegatandooIpnJ
3.1.5-Pi.omoveráacobrançadostnbutos
de competência do Mui]icípio
e adequação do quadro de Pessoal
200-000,00
250-000,00
150-000,00
250-000,00
1-750.000,00
``:`.`..'
PALÁCIO BARÃO DE GUApl
grEaÊa2gâ585?ggô,ra"go|-Centàoa:r:eJfa.n(s2a4,3322-2652,3322-2901(Fax3322-3752, - Estaclo dc pio de Janeiro
21
ESTADO DO RIO DE JANEIRO C6âm,qAqiQ¢íffm;ftófi/JeqÂc©0%
DO MONTANTE E I)A FORMA I)E UTII.IZÁÇÃO DA RESEHyA I)E
CONTINGÊNCIA
22
A Reserva de Contingência será destinada ao atendimento dos
Passivos Contrigentes demonstrados no anexo de RISCOS FISCAIS e seu montante no
vàlor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões de reais ) está de acordo com o estabelecido nas
lnovações da LD0 que acrescentou: "art. 33 - A proposta orçamentária conterá
Reserva de Contingência consÉüiída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal
em montante equivalezite a, no Bririmo dois por cento da receita corrente líquida".
•Írf<:^`:Arn36G5°tí:J2¥6i.t.Oíoàá¥t2„t£â,82t63fv;'á:Gt9;O„
do#= n#=wÉ,v*Í;,~ ,~oo+v ,*
PALÁCIO BAFIÃO DE GUApl
8rEa8a293585?88ô'ra. n9 °1 -Centro -Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-290i (Fax 3322-3752) Barra Mansa - Estado do pio de Janeiro