norma nº 4476/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DD Comana Mumicipal de Bama Mansa
a ANSLABO;
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4476 ,DEll DE setembro DE 2015.
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a reduzir no
percentual de 20% (vinte por cento) os Subsídios do
Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais
e Subsecretários Municipais.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
reduzir, no percentual de 20Y(vinte por cento), os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos
Secretários Municipais e Subsecretários Municipais, fixados inicialmente através da Lei
Municipal nº 3766, de 25 de setembro de 2008, no período compreendido entre 1º de setembro
de 2015 a 31 de dezembro de 2015.
Parágrafo Unico — Serão restabelecidos os valores originais, findo
o prazo mencionado no caput deste artigo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de setembro de 2015, ré gadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA SA, 11 da setembro da 2015.
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