norma nº 59/2009

Áveino 4º 296/06
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ipi Municipal de Baona Mansa
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI COMPLEMENTAR Nº 2º--. DE 21. DE DEZEMBRO DF 2009. ,
Ementa: Prorroga a Lei Complemenitar fe. 44 de 08 de maio de
2006 e dá outras providênciass»,
Arts 1º - Fica prorrogada a-vigência da Lei Complementar nº 44 de
08 de maio de 2006 por mais 12 (doze) meses a contar da data da publicação desta Lei.
8 Art. 2)= As despesas desomentes dessa Lei correrão: por conta de
dotação própria do orçamento em: vigor. mid
: Art. 3º. fo) Eiesuvo Minicipal expedir os atos administrativos e
regulamentações à operacionalização dessa Lei.
a ar 4$º- Esta Lei entra em vigor 1 na data. de”: sua | “publicação,
revogando- se as disposições em contrário. : ro deite du Sd . -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, o DE en DE 2009.
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JOS É RENATO B NO CARVALHO
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