norma nº 3306/2002

E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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. o Druse . DIS/0 4.
LEINº 3.306 DE 29 DE maio DE 2002.
Ementa: “Torna obrigatório nas Escolas
"Municipais, a promoção de palestras
E Fa que wesclareçam os maleficios .
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Ass causados pelas drogas A aii gm
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va AT -.As Escolas da Rede Municipal deverão
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“promover "palêstrasã ilústradasi “esclarecendo sobre os malefícios causados pelas drogas em suas
variadas formas: Jóxicos, bebidas alcoólicas, fumo e outras. Eq
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, nã ; Art. 2º - O Muticípio poderá firmar convênios
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com “centros êspecializados e de referência em alcoolismo e-toxicomania, para a Atilização de seus
membros nas palestras e exibição de materiais ilustrativos. 1 «4 ' mapa ia
o: Ega é E Toa EM a.
“Me, Art. 3º- Às palestras deverão ser acômpanhadas”
por profissionais das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, que as aprovarão previamente.
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nt: a Arg 4º fas palestras serão + apresentadas R
periodicamente, obedecendo; ; a uma ,escala estabelecida pela Secretaria de?= Educação em
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concomitância com as direções das escolas. Sp ne " Da E Ro
"o tÉ dee 4 Art5º - Revogadas. as Sisposiçõés em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ** dc Mndg£ ue bro e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 de maio de 2002.
ROOSEVELT o, FONSECA
PREFEITO
O DQinan se Ablot/o2-
MARIA GRISTINA MENDES
Oilula! Administrativa
MAT. 2020
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
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