| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1083 / 1971 |
| Date | 1971-06-30 |
| Ementa | Autoriza a permuta de áreas de terra. |
| native_id | 4768 |
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Cimara Municipal de CBana CH ansa ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA HUNICIPAL DE BARRA MANSA DECRETA E El SANCIONO A SEGUINTE: DELIBERAÇÃO Nº 1,083 e do 3 da Junho: do 1971.= Autoriza a permuta de areas de - o Mete Àº - Fica o Executivo Bunici- pel eutorizado a fazer » cessão de 2 erses de terreno, sendo a pri- meira de 390,00n2 (trazantos e nóventa metros quadrados), existente a nargem diraita do Ribairãao da Cotisra e a segunda-do 1. 10d0m2 (mil e cem uetros quadrados), existónte nos fundos da Cias industrial Co cercial Brasileira de Produtos. Al imentares-HES TLÊ-, à referida Em - presa, en permuta pela: area de sia propriedade, com 2.841. SOm2. - (dois mil, oitocentos q querenta c um uetros o cinquenta, centins - trai quadrados), que servira de acesso a um logredouro, público tá - gondo.o Praça idalk Candido de. Paiva a Esteção de Viação Ferrea. Cen tro Veste, no distrito de Falcao. Art. 2º - Fica & Ciãs industrial - Comercial Brasiloira do Produtos Alimenteros-KESTLÊ- obrigada. o pro ceder. o construção do muro de artigo, no segundo terreno que lhe .e- cedido em permuta, cabendo lhe totel rásponsabi lidade por prejuizos futuros advindos do não cumprimento do disposto no presente artigo. - , Arte 3º - Revogan-ta as disposf çous em côntrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE DARSA MANSA, SD 68 junho de 2.97. - OX=LUIZ CARLOS SUCKO F