norma nº 1098/1971

gd: Súmaa CHunicipal de CBana CMansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂNARA MUNICIPAL DE GARRA MANSA DECRETA E EU SANCIONO À SEGUINTE :/
deLiseração nº 1-098. ag 12 go DOVSSLIO q 197).
Considera de Utilidade Pública, -
aces de terra situada no Balrro »
Belmonte. . +
. Art. |? — Fica declerada da-utili-
dade pública, pare ser desapropriada pelo Kunicípio de Barra Hansa,
por via onigave! ou judicial, parto da arsa localizada nos fundos-
do lote nº 33, do Bairro Belmonte, medindo 35,872 (trinta é cinco-
metros o oitente o sete centimatros quadrados), destinada 6 comple
mentação de ares para construção do Crupo Escolar Vale do Paraíba, —
a . Art. 2º - O Chefe do Exocutivo pro
vidonciara, na epoca oportuna, a «evallação da referida ares, para -
efeito de indenização. -
. o Art. 3º - Revogadas cs disposições
em contrario, esta Doliboração ontrare em vigor na data de sua py -
blicação. É -
- LUIZ CARLOS SUCKOU F.