norma nº 1171/1973

N
A
Ceimata CMunicipal de Buna C Hansa
ESTAD DO RIO DE JANEIRO
à CÂMARA MUNICIPAL DE BaRita MANSA DECRETA E EU SANCIGHO A SECUINTE:
DELIBERAÇÃO Nº DE: DE ne DÊ 1 S7a,
SUBSTITUE BXPRESSÃO, E MODIPICA REDAR
SÃO DO ART, 8º, DA DELIBERAÇÃO NUMERO
1.143, DE 30 DE OUTUBRO IE leS7a,
Art, 1º « Fica substituída, na Delive
ração nº 1.143, de 30 de outubro de 1,972, à expressão "desapropriam
ção"! por “compra e venda",
Árte 2º - O Artigo 8º da Deliberação/
nº 1.143, de 30 de outubro de 1.972, passu a ter a Seguinte redrção;
“Art, 8º - As escrituras de Propriedade dos atusis Posselros ou
Pessoas por eles indicadas 20x escrito, serão outorgadeas após/
O recebisnento pela Municipalidade, da Escritura Definitiva ou-
torgada pela Rêde Ferroviária Federal S/A., sendo fornecidas /
205 pesseiros, a partir de janeiro de 1973, as Escrituras de /
Promessa de CGoupra e Venda,
Art. 3º - Hevogadas as disposições em
contrário, esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica
ção.
PREFEITURA MUNICIPAL IE BARRA MAIISA, “o, Ta,
e DR.” TERES OSRRATA NADEM
= Prefeito =