br-locleg corpus explorer

← Barra Mansa (RJ)

norma nº 1113/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1113 / 1971
Date 1971-11-30
EmentaEstima a receita e fixa a despesa geral para exercício econômico financeiro de 1972, e dá outras providências.
native_id4814

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 3

i!
E)
Li -rmora-
Câmara CHunicipal de Cana CH ansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARRA HANSA DECRETA E ER SANCIONO À SEGUINTES -
DELIBERAÇÃO Nº o de da de 1971.
Estima o Receita & Fixe'a Dospesa Ca -
ral para o excraleio economico-finan -
ceiro de 1972, o da outras correlatas-
providencias. -.
| N ârt. 1€ - à Receita Geral: do Hunicípio
para -o exarcício economico-financelro de 1972; é estimada cm GS...evees
14.835.909,00 (quatorze ailhoss; oitocentos o ditente e cinco mil o nom.
vacêntos cruzeiros) « sera errecadada dentro des nóruas estatuídas pola
lei Federal 5.172, do 25 dê outubro de 1966, pelo seguinte * Sumario Ce
ral de Receita por Fontes *. | É
+= Corrente: .
2- Patrimenial,cccccrerenvaserreves . 839,09
3 “- Transferencias Correntes. senseno 10. 331.020,09
E Divursas cccescescssisosansornas coma t O: 90,09 43.625. 199,09
2-Cabitats . |
| Cperação do Creditos sescecoceni 253,009, 00:
2 « Alianação do Benseesesvesasaseso 8.009,00
Arte 22 = A despesa geral, pera identi
co exercício Financsiro, é fixadi na mbaga Importância da estimativa da.
Recoita de que trata o artigo anterior, q sera classificada, dontro des
nornas de Direito Financaire, Mbjeto da Lei Federal nº 4.320, do 17 des
março do 1964, pelos seguintes eumarios: vam
4 |? - Coral por Funções do Coverno: =
O Governo 8 Administração Coral esserpecessáin “. 3 1.669.258,41
2 Defesa e Sagurançãoa a Renscêcicorans cusona rn is CS 34,854, 13
3 Recursos Raturais e Agropecuaria. esensanasnsao [2 25.352,91
é - Vieção, Transporte q Comunicações. sccscesesena Cr$ 1.115.218,04
5 bl Industria e Comercio. es Tere nen iranns entao [75º] 477.054,18
6 - Educação e Cultura. cocueesasenarcristeinarsas “s 2. 450:412,07
E:
CONCRE Co runina Ara nas ananás ddr a a 04
e
- Câmara CH unicipal de CBana ChHansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
to 1.113
Cont. Fla. 2 - Deliberação nº |
8 - Bem-Estar Socialiccresanunceoanicancoraracnaas G3 1.355.017,61
9 - Serviços urbânos. corsecerenccoseaicoconeosoao (8. «2 1904,“
f 9 2º - Por Unidade Orçamentária: vm
PODER LEGISLATIVO,
nad Comar a Hunicipal.ceccereracacciesoresaersercestácaso C$ 47. 109,09
- Secreteria da CamaPA. cercencsirarorescrariseccenaas G3 2 46 8
PODER EXECUTIVO
Cabinete do Prefeito... ccrnescreceranênicicrcssesaso 3 130:228,00
Secretaria da Prefoitura..cerececreciscrscaresterses C$ 156.152,97
: Procuradoria Jurídica.. .cccseccrccceceserencseseeão [9] 89.182,79
Conissão Hunicipal de Turismo. (COMTOR)..ccseccriooo CS 190.054,18
' Guarda Hunicipel..esssceccncnccracaresenircorsuacass €$ 134.854,13
4 ços de Concessão da Tranepórtes, Coletivos... ... Cr$ 39. 274.13
Divisao da Aduinistr GOD cocerccerrescsrcecasercresa [o 889.677,83
Divigao de Fazenda. cccecscrrcecocereonnsiesraircorau OS 3.487.788,77
SOMA. .cesasasssca ($ 14.490.853,18
TOTAL GERAL. cc ciccc. M$ 14.885.900,00
. , Art. 32 - Fica o Poder Executivo autom
rizado a entecipar à rocóita-ste o linito de 20% (vinte por conto) do -
seu total, mediante operação do credito. -
R Art. 4º - Fica o Poder Exoutivo eutori
sado, nos termós do Artigo 7º. de Loi Fedora! nº: 4.320, do 17 do março -
do 1954, a proceder a abertura de creditos suplementares as vorbas dog
orçamentos da deapesa,. óbservando.o limits do. 256 (vinte e cincô por -
PAMtrado cara
cento) do total previsto pára a receita, -
n Art. 5º - Integram a presento Le) ibera
ção os seguintos quadros: -
| + Demonstrativo da Recoitá e Dospese segundo as Categorias Econdai-
cas, ensko |; , - -
UI - Discriminativo da Receita por Fontes é Respectiva Legislação, -—.
anexo 11; a 0
111 - Des dotaçoos (despesas) por Órgãos do Governo e da Adainistração,
anoxo ti. -
. Art. 62 - Acompanhas esta Del iberiáção-
os soguintos quadros demonstrativos e'tabetas explicatives!. . -
| - Da Receita «e Planos de Aplicação dos Fundos ( Sub- anexo). -
1- Da desposs na forma dos. nódalos da Lei Federal 4:320, de 17 do. -
março de 1964, anexos. VI a Xly -
. = Art. 7%» Esta Dáliboração entra és vi
gor e data dá sus aprovação operando sous efeitos, cntrotanto, a partir
=
DR
Cimata Municipal de CBana CM ansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. File. 3 - Delibereção nº L.1l3
pasiçoss que lhe sejam contrerias ou inconpativols..
de 1º do Janolro de 1972, ficando consideradas revogadas todos as dig -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 39 do rorenhro de 1.971.
“Bh. LUIZ CARLOS SUCKOY F.

open original →