| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1113 / 1971 |
| Date | 1971-11-30 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa geral para exercício econômico financeiro de 1972, e dá outras providências. |
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i! E) Li -rmora- Câmara CHunicipal de Cana CH ansa ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE GARRA HANSA DECRETA E ER SANCIONO À SEGUINTES - DELIBERAÇÃO Nº o de da de 1971. Estima o Receita & Fixe'a Dospesa Ca - ral para o excraleio economico-finan - ceiro de 1972, o da outras correlatas- providencias. -. | N ârt. 1€ - à Receita Geral: do Hunicípio para -o exarcício economico-financelro de 1972; é estimada cm GS...evees 14.835.909,00 (quatorze ailhoss; oitocentos o ditente e cinco mil o nom. vacêntos cruzeiros) « sera errecadada dentro des nóruas estatuídas pola lei Federal 5.172, do 25 dê outubro de 1966, pelo seguinte * Sumario Ce ral de Receita por Fontes *. | É += Corrente: . 2- Patrimenial,cccccrerenvaserreves . 839,09 3 “- Transferencias Correntes. senseno 10. 331.020,09 E Divursas cccescescssisosansornas coma t O: 90,09 43.625. 199,09 2-Cabitats . | | Cperação do Creditos sescecoceni 253,009, 00: 2 « Alianação do Benseesesvesasaseso 8.009,00 Arte 22 = A despesa geral, pera identi co exercício Financsiro, é fixadi na mbaga Importância da estimativa da. Recoita de que trata o artigo anterior, q sera classificada, dontro des nornas de Direito Financaire, Mbjeto da Lei Federal nº 4.320, do 17 des março do 1964, pelos seguintes eumarios: vam 4 |? - Coral por Funções do Coverno: = O Governo 8 Administração Coral esserpecessáin “. 3 1.669.258,41 2 Defesa e Sagurançãoa a Renscêcicorans cusona rn is CS 34,854, 13 3 Recursos Raturais e Agropecuaria. esensanasnsao [2 25.352,91 é - Vieção, Transporte q Comunicações. sccscesesena Cr$ 1.115.218,04 5 bl Industria e Comercio. es Tere nen iranns entao [75º] 477.054,18 6 - Educação e Cultura. cocueesasenarcristeinarsas “s 2. 450:412,07 E: CONCRE Co runina Ara nas ananás ddr a a 04 e - Câmara CH unicipal de CBana ChHansa ESTADO DO RIO DE JANEIRO to 1.113 Cont. Fla. 2 - Deliberação nº | 8 - Bem-Estar Socialiccresanunceoanicancoraracnaas G3 1.355.017,61 9 - Serviços urbânos. corsecerenccoseaicoconeosoao (8. «2 1904,“ f 9 2º - Por Unidade Orçamentária: vm PODER LEGISLATIVO, nad Comar a Hunicipal.ceccereracacciesoresaersercestácaso C$ 47. 109,09 - Secreteria da CamaPA. cercencsirarorescrariseccenaas G3 2 46 8 PODER EXECUTIVO Cabinete do Prefeito... ccrnescreceranênicicrcssesaso 3 130:228,00 Secretaria da Prefoitura..cerececreciscrscaresterses C$ 156.152,97 : Procuradoria Jurídica.. .cccseccrccceceserencseseeão [9] 89.182,79 Conissão Hunicipal de Turismo. (COMTOR)..ccseccriooo CS 190.054,18 ' Guarda Hunicipel..esssceccncnccracaresenircorsuacass €$ 134.854,13 4 ços de Concessão da Tranepórtes, Coletivos... ... Cr$ 39. 274.13 Divisao da Aduinistr GOD cocerccerrescsrcecasercresa [o 889.677,83 Divigao de Fazenda. cccecscrrcecocereonnsiesraircorau OS 3.487.788,77 SOMA. .cesasasssca ($ 14.490.853,18 TOTAL GERAL. cc ciccc. M$ 14.885.900,00 . , Art. 32 - Fica o Poder Executivo autom rizado a entecipar à rocóita-ste o linito de 20% (vinte por conto) do - seu total, mediante operação do credito. - R Art. 4º - Fica o Poder Exoutivo eutori sado, nos termós do Artigo 7º. de Loi Fedora! nº: 4.320, do 17 do março - do 1954, a proceder a abertura de creditos suplementares as vorbas dog orçamentos da deapesa,. óbservando.o limits do. 256 (vinte e cincô por - PAMtrado cara cento) do total previsto pára a receita, - n Art. 5º - Integram a presento Le) ibera ção os seguintos quadros: - | + Demonstrativo da Recoitá e Dospese segundo as Categorias Econdai- cas, ensko |; , - - UI - Discriminativo da Receita por Fontes é Respectiva Legislação, -—. anexo 11; a 0 111 - Des dotaçoos (despesas) por Órgãos do Governo e da Adainistração, anoxo ti. - . Art. 62 - Acompanhas esta Del iberiáção- os soguintos quadros demonstrativos e'tabetas explicatives!. . - | - Da Receita «e Planos de Aplicação dos Fundos ( Sub- anexo). - 1- Da desposs na forma dos. nódalos da Lei Federal 4:320, de 17 do. - março de 1964, anexos. VI a Xly - . = Art. 7%» Esta Dáliboração entra és vi gor e data dá sus aprovação operando sous efeitos, cntrotanto, a partir = DR Cimata Municipal de CBana CM ansa ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. File. 3 - Delibereção nº L.1l3 pasiçoss que lhe sejam contrerias ou inconpativols.. de 1º do Janolro de 1972, ficando consideradas revogadas todos as dig - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 39 do rorenhro de 1.971. “Bh. LUIZ CARLOS SUCKOY F.