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← Barra Mansa (RJ)

norma nº 1166/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1166 / 1973
Date 1973-01-25
Ementa"Autoriza a doação de áreas de 750 m2 no Distrito de Falcão."
native_id4822

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

- CAGALAÇ E a
Limata CMunicipal de Cana CHansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA DE
750 m2' NO DISTRITO: DE FALÇIO.
Art; 1º + Fica o Giefe. do Execitivo Mmi-
cipal, autorizado a faz er doação. de dois lotes: com a área total de «
750 n2 -(setecáiitos e cinquenta metros quadrados), situados na Rua do
Sapê, no Distrito de Falcão, à. Assembléia de Deus; para nêle ser cong;
truída umã Igreja=Escójá,. pela .réferida entidido religiosa.
art; 22. - Ho texto da, escrítura;. devorá -
iconstar: a obrigatoriedido. de: construção,. dentro do prazo de dois anos:
e funcichamento: da escola, a partir do terceiro ano, da data da doa-
Soy sob pena de reversão. do imóvel à Municipalidade:
na o Artà 3º — Revogadas as aisposiçãos- em “com
trário;, esta Deliberação entrará cú vigor na data de ma publicação:
PREFEIIURA MUNICIPAL IS BARRA. MANSA, 25 de janeiro de 1.973.

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