norma nº 1147/1972

Câmara CMunicipal de CBana CÁansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4 CAMARA MUNICIPAL. DE BARRA HAUSA DECRETA E EU CANCIOIO A SEGUINTE:
DELIBERAÇÃO H9 1.147 DE 10 8 noventro DE Lisa.
Arts: 18 = Fica 0 Executivo Hunli-
+ cipal autorizado a fazer a doação “da. área "60 729502 (sóto mil, due
tentos e noventa a cinco) matrós quadrados ma partó: que excedo dos
terrenos adquiridos á TUVIBRA para a instalação do 8,4, 4:E., no Bip
mo Ano Dom, na conformidade com a Flanta da Gituação levantada pelo
serviço de Engenharia timicipal,. ao Centro Assistencial do, Formação-
é Orientação Profissicnal o Giltural do Barra Mansa (caror) - dosts
nado a construção necessíria co funcióriamento da referida 'entidade,|
Arts; 22 » Fica aínda o Executivo
Mimicipal autorizado a promover o serviço do Terraplenigen do torto
nona partê dostinada às construções).
º Parágrafo Único - O CAFOP torá O
prazo míxino do 2 (dois) amos, a. partir da data da conclnsio do Sep
viço de Torriplonagen para dar início as construções,
=: a 4rt.) 32: > Deverá constar da cs
chitura dê doação ur cláusula de reversão da &rãa à Himicimiltdado,
so as construções não foreu iniciadas na data prevista no $ único do
| Pam es
des ou. dosvig as. finalidides. Ega próvia autorização do poder Público
Arta 4º -cRevogan-so as disposiZ,
ções em Contrário:
PREFEITURA FUNICIPAL DE DARRA HARSA,; 20 do novembro do.
| artigo 2º; o vo depois do construído a entidado cessar as ativida-/
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