norma nº 2207/1988

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Menicspod de Lena Mansa
A CÂNARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2207 ,DE 16 DE novembro
Autoriza suplementação de dotações orça
mentárias;
. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrirê
orédito de Cz$997.000:000,00(Novecentos e noventa e sete milhões de
cruzados), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA CÂXARA
0003111012 — Pessoal Cívil 6.000.000,00
GABINEEE DO PREFEITO
001=8111-101 — Pensonl Civil 13,768.000,00
002-3111.101 — Pessoal Civil 6.236.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DX GOVERNO
0093111.102 — Pessoal Cívil 7.859.000,00
SECRETARIA NUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E pRONOçÕES
013-9211.103 - Pessoal aívil RR 8.110.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
019-3111.104 - Pessoal Civil 24,522.000,00
10A-8111,104 - Pessoal Civil 26.000.000,00
022.3131.104 —- Remuneração de Gerviços Pessoais 200.000,00
024-2251.104 - Inatíves '€68.801.000,00
24A-3251.104 — Inativos 44,000,000,00
025-3252.104 = Pensionistas 10.174.000,00
026-3253.104 - Salário Fenília 5.691.000,00
027-8259,104 — Abono Família 4.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
031-8111.105 —- Pessoal Cívil | 16.$69.000,00
314-9111.105 — Pessoal Cívil 18,000,000,00
033-8191.105 - Remuneração de Serviços Pesscais / 750.000,00
SECRETARIA KUNICIPAL DK PLANEJAMENTO URBANO
040-8111,106 —- Pessoal Civil 14.788.000,00
404=3111;106 — Pessoal Civil 11.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
044-9111,107 — Pessoal Cívil 40,835.000,00
444A-9111,107 — Pessoal Cívil 49.000,000,00
045-$111.107 - Pessoal Civil 23.089.000,00
454-3111.107 - Pessoal Cívil 22.000,000,00
056-$224.107 — Transf. a Inst. Intergovernanentais 1.400.000,00
053-4110,107 — Obras « Instalações 214,000.000,00
Continua. cccoscronasesivcs
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LC smana Manicgpad de Lrrea Hansa
Leí nº de do de 1.958 — Fls, 02
SECRETARIA KUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
071-3111:108 - Pessoal Cívil 168;633.000,00
075-$211;108 — Transferencias Operacionais 64:000:000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PRONOÇÃO SOCIAL
082-3211.109 — Pessoal Cívil 76.900:000,00
083-3111.009 - Pessoal Civil 89.030:000,00
086-3132,109 — Outres Serviços e Encargos 764:000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DK AGRICULTURA .
095-9111,110 — Pessoal Cívil 4.931.000,00
Art, 2º - Os recursos para cobertura do presente crê
dito adicional suplementar nerão decorrentes do provável excesso de
arrecadação, verificado até o mês de setembro de 1988, considerando
se a tendência do exeroício, nos termos do $ 31º do art, 43 da Lei -
Federal nt 4,320/64, conforme demonstrativo abaixo!
1) Receita arrecadada de Jan? a Sett/B8 1,373.441,838,67
2) Receita arrecadada de Jan? a Set9/97 219.019.951,07
3) Receita arrecadada de Out? a Deat/87 800.727. 712,28
= 1,373.441;8036,67 «o 627%
“ 219.019.951,07
- 300.727,.712,28 x 627 u 1,885,562.754,00
Receita de Jant a Bett/s8 .878:441,836,67
Receita de Out? a Dez?/Ba 1.885.562.754,00
Provável Arrecadação 3,259,004; 890,67
Orçamento Programa de 1953 1:200:.000,000,00
Provável Excesso 2.059.004:590,67
” Saldo Disponível 997.054.078,47
-Art. 3? - Revogadas as disposições em contrario, es-
ta Lei entrará em vígor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, -16 da novenbro de 1988.
DR. LUIZ CARLOS SUCKOW P, DO AMARAL
PREFEITO