norma nº 3249/2001

| A 0. 483/04
ESTADO DO RIO DE JANEIRO á
Camara Municipal de Pama Mansa
LEINº 3249 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial”.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor de R$161.840,00 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), para
criação das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
240-3120.0210.15814862.001 — Material de Consumo R$132.888,00
241-3131.0210.15814862.001 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 14.636,00
242-3132.0210.15814862.001 — Outros Serviços e Encargos R$ 8.592,00
243-4120.0210.15814862.001 — Equipamentos e Material Permanente R$. 5.724,00
FO >. A R$161.840,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito
Especial, correrão à conta do Convênio PAIF 2001, firmado com o Governo do Estado do Rio de
Janeiro (Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania), tendo por objeto a implementação de
ações integradas para promoção familiar através dos Núcleos de Atendimento à Família (NAF) e do
desenvolvimento de programas, projetos e serviços assistenciais na perspectiva do Programa de
Atendimento Integral à Família (PAIF),
«Art 3º - Ficando, assim, revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 de novembro de 2001
ROOSEVEL a A FONSECA
PREFEITO
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di nº? Q10:
PALÁÉIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Teis.. (UZ4) sec: cuuci Sec -cgU o aà vce de vê)
CEP 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Barra Mansa
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001
| EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial
| O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das
| atribuições de seu cargo e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº
| 3249/01,
| D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional especial, no valor de R$
161.840,00 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), para criação das
seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
240-3120.0210.15814862.001 — Material de Consumo R$ 132.888,00
241-3131.0210.15814862.001 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 14.636,00
242-3132.0210.15814862.001 — Outros Serviços e Encargos R$ 8.592,00
243-4120.0210.15814862.001 — Equipamentos e
Material Permanente R$ 5.724,00
TOTAL... ererermeeeenenareserenaeeeniceorireraererarercenaranereanaa R$ 161.840,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito especial,
correrão à conta do Convênio PAIF 2001, firmado com o Governo do Estado do Rio de
Janeiro (Sec. de Estado de Ação Social e Cidadania), tendo por objeto a implementação de
ações integradas para promoção familiar através dos Núcleos de Atendimento à Família
(NAF) e do desenvolvimento de programas, projetos e serviços assistenciais na perspectiva
do Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF).
Art. 3º - Ficando, assim, revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 de novembro de 2001
ROOSEVELT Rb FONSECA
Prefeito
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