norma nº 3148/2000

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| Câmara Municipal do Bana A lana
; CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
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!LEINº 3.148 ,DE 16 DEnovembro DE 2000
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Ementa: Institui o DIA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Amamentação, .que
será comemorado em cada 16 de raio, visando a lembrar-e reforçar o compromisso do Poder
Público e da sociedade civil, na ampliação'do trabalho em torno do aleitamento materno.
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i L Art.:2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
+ revogadas as disposições em contrário.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16. de novembro de 2000.
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Prefeita
SO cedo Eve Sa. ADSNT a 156,
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MARIA CRISTINA MENDES
Oficial Alministrativo
MAT. 2020
CÂMARA MUMECIPAL RE CABRA MANSA
RECEBEMOS
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FUNCIONÁRIO
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (024) 322- 2652 / 322-2901 (Fax 322-3752)
CEP 27355-030 . Barra Mansa o Estado do Rio de Janeiro