norma nº 3094/1999

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE:
LEINº3.094DE 26 DE novembroDE 1999,
Ementa: Revoga o art. 5º da Lei nº 3081/99.
Art. 1º - Fica revogado o art. 5º da Lei nº 3081, de 13 de setembro de 1999.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 de novembro de, 1999.
MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA
Prefcita
Assad RE QL. J6zne, de Vains Jo-
JA rt,
MARIA CRISTINA MENDES
Oficial Ad ministrativo
MAT. 2020
PALÁCIO BARÃO DE GUAP)
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (024) 322- 2652 / 322-2901 (Fax 322-3752)
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