norma nº 3010/1998

ETsZE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ad? CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE:
LEINº 3.010 »DE 02 DE DE 1998. -
setembro
Ementa: Prorroga o prazo constante do art. 12 da
Lei nº 2973/97.
Art. 1º - O prazo constante do art. 12 da Lei nº 2973, datada de
30 de dezembro de 1997, fica prorrogado para 15 de dezembro de 1998.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de setembro de 1998.
MARIA INÊS PÂNDELÓ CERQUEIRA:
PREFEIRA.
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, Nº 1 - Centro - Tels.. (024) 322-2652 - 322.2901 (Fax 322-3752)
CEP 27355-030 - Barra Mansa p Estado do Rio de Janeiro