| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3003 / 1998 |
| Date | 1998-07-28 |
| Ementa | "Torna obrigatório a execução do Hino a Barra Mansa antes do início das aulas, na Rede Municipal de Ensino, inclusive FEBAM." |
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B | 042/36 Za ? ESTADO DO RIO DI JANHIRO + A r Ha aerea Cebpiar dh, uenicçpal de Srta + »// POR CINAA á e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LE IN'3.0031.DE as DE“ julho DE 1998. Ementa: Torna obrigatório a execução do Hino a Barra Mansa antes do início. das aulas, na Rede Municipal de Ensino, inclusive FEBAM, Art. 1º - Torna-se obrigatório, a partir da presente Lei, o Canto do Hino à Barra Mansa, com a participação dos alunos, em todas as Unidades da Rede Municipal de Ensino, inclusive a FEBAM (Fundação Educacional de Barra Mansa). Parágrafo Único - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a emitir decreto neste sentido, para conhecimento da Secretaria Municipal de Educação e FEBAM visando o cumprimento do contido no caput deste artigo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de julho de 1998, MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA PREFEITA LANÇADA(O) Livro. MM. epà Meme PALÁCIO BARÃO DE GUAPI Praça da Bandeira Ma Centro Tels 0241 522 “0h Ned dad tax SA 7E ) LL 27355 030 Bana Mansg dear dn ado coanoite