norma nº 3008/1998

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE:
LEFN, 3008 , DE 12 DE agosto DE 1998. »
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), destinado a implantação e
manutenção do Programa de Saúde da Família / Agentes Comunitários de Saúde, conforme
convênio, cuja liberação servirá de recurso de que trata o art 43, da Lei nº 4.320/64,
Parágrafo Único — À providência contida nesta Lei decorre da
transferência de recurso do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado
de Saúde, conforme Convênio SES nº 015/98, à conta da dotação orçamentária originária da
fonte (00) do Tesouro Estadual.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 12 de agosto de 1998,
MARIA INÉS PANDELÔ CERQUEIRA
PREFEITA
LANÇADA(O)
Livro. AO FIs and E
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praçada Bandeira Nº: Cento Teis (Q24; 322-2652 sge-200: (Fax 3224-3752)
tt? 27355-030 barra Munsa Estado do Rio de Janeiro