norma nº 2980/1998

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“o 4) Câmara Municipal de Bana Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE:
LEI Nº 2.980 ,DE13 DE abril DE 1998.
Ementa: Prorroga prazo previsto na Lei nº 2949/97.
Art. 1º - O prazo previsto no art. 4º da Lei nº 2949, de 15 de
outubro de 1997, fica prorrogado para 30 de novembro de 1998.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de abril de 1998.
MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA
PREFEITA.
LANÇADA(O)