norma nº 2981/1998

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A
LEBJN 2.981 ;DE 20 DE dábril DE 1998. as
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio, que menciona.
Art. 1º - Fica a Chefia do Poder Executivo autorizada a firmar
I ares Pereira para que, às suas expensas, execute obras de
elhoria no imóvel onde se localiza a Creche Sol Nascente, na Rua Curitiba, nº 271, no bairro
O Vargas, nesta cidade, constituindo anida encargo do colaborador o fornecimento de
ormes para as crianças ali matriculadas e material permanente, bem como a manutenção do
$1º- A Administração da referida creche ficará a cargo de um
selho Gestor, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e que será objeto de
tação, composto por três membros, representando a Secretaria Municipal de
cação, a Associação de Moradores do Bairro Getúlio Vargas e o colaborador.
$ 2º - Caberá ao Município dar atendimento pedagógico às
s ali matriculados e fornecer gêneros alimentícios, bem como todo o material humano
io ao funcionamento da creche.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
vigor na data de sua publicação. *
ITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 de abril de 1998.
MARIA INÊS PÂNDELÓ CERQUEIRA
PREFEITA
LANÇADA(O)
mio
— PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
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22-2901 (Fax 22-3752)
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ESTADO DO RIO DE IJANEIDA
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