| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2983 / 1998 |
| Date | 1998-04-24 |
| Ementa | "Revoga a Lei nº1536/80." |
| native_id | 5095 |
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vêr mica ais E” dy ESTADO DO RIO DE JANEIRO x Câmara Municipal de Bana Mama A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Nº2.983 ,DE 24 DE abril DE 1998. Ementa: Revoga a Lei nº 1536/80. Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 1536, de 23 de abril de 1980. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 de abril de 1998. MARIA INÊS xi CERQUEIRA PREFEITA LANÇADA(O)