| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 1977 |
| Date | 1977-12-21 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 7.410.083,95. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO « fm! LEI Nº 1,474 » de Lematra Mueneicifal de Lana, Message A CÂMARA: MUNICIPAL DE BARRA MANSA. DECRETA E EU SANCIO de 1977. 21de pDezembro ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- TAR NO VALOR DE C$ 7.410.083,95. Art. I2 - Fica aberto o credito adicional suplementar de [9] 7.410.083,95 (sete milhoes, quatro - centos e dez mil, oitenta e tres távos); destinado a suplementação das dotaçoes cruzeiros é noventa e cinco cen abaixo! GABINETE DO PREFEITO a | A Pessoal. (Subsídio e Rep. do Prefeito CI-=3111.10 - = Vice-Prefeito) . 18.326,60 | 06-3279.10 - Diversas (Camara Municipal) 223.000,00 SECRETARIA DA PREFEITURA | N |0-3111.20 - Vencimentos e Vantagens Fixas 35.730,18 12-31 11.20 Despesas variaveis c/pessoal civil 12.000,00 | PROCURADORIA JUBÍDICA 18-3111.30 - Vencimentos e vantagens fixas 3.302,74 , 19-3111.30 - Despesas variaveis c/pessoal civil 12.000,00 | COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO 4 27-3111.40 “ Despesas variaveis c/pessoal civil 11.437,00 1 ? GUARDA MUNICIPAL 34-3111.50 — Vencimentos e vantagens fixas 43.006,91 36-3111.50 - Despesas variavals c/pessoal civil 6.400,00 43-3111,60 - $1-3111.70 “- 57-3111.80 - A e a Despesas variaveis c/pessoal ctvil DIVISÃO DE AGRICULTURA MUNICIPAL Despesas variaveis c/pessoal civil 12.093,00 SERVIÇO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS . 3.027,52 Vencimentos o vantagens fixas DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Vencimentos e vantagens fixas 68.911,98 Despesas variaveis c/pessoal civil 68.683,20 Serviços de Terceiros 45. 522730 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DIVISÃO DE COORD. E CONTROLE , . ' 66-3111.90 -— Despesas variaveis c/pessoal civil H 68-3120.90. - Meterial de consumo 2.500,00 5.000,00 Câmara Hersicipal de Lanto Mares , ESTADO DO RIO DE JANEIRO Els. 2 LEI Nê,474 , des ddszembro de 1977. CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL 81-3111.92 <“ Despesas variaveis c/pessoal civil 12.625,60 o DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - Adm. 87-3!1t. 100 - Vencimentos e vantagens fixas 15.440,35 69-31 11.100 + Despesas variaveis c/pessoal civil 20.025,60 91-3120. 100 - Material de Consumo 5.000,00 94-3150. 100 - Despesas de exercícios anteriores 95.933,25 973231. 1100 - Inativos 1. 186. 140,54 98-3232. 100» Pensionistas 160.894,60 99=3233. 100 - Salário família 89. 800, 00 100-3234. 190- Abono família . 1. 100,00 103=-3250. 100- Contribuição da Previdencia Socta! = — PASEP 260.588,63 1104-3275. 100» Pessoal (Indenizações trabalhistas) 100.000, 00 107=-4240. 100 Constituição de Fundos Rotativos 965,60 SEÇÃO DE CONTABILIDADE 109=31 11. 10!= Vencimentos e vantagens fixas 101.843,05 SEÇÃO DE CADASTRO o 116>3111. 102=- Vencimentos e vantagens fixas 24.649,96 INSPETORIA DE RENDAS | |23-31 11. 103= Vencimentos e vantagens fixas 68.937,61 12531 | |. 103= Despesas variaveis c/pessoal civil 8.332,00 | TESOURARIA ; 131-3111. 104= Vencimentos e vantagens fixas 20.337,84 ALMOXAR LFADO 138-3111:105- Vencimentos e , vantagens fixas 32.893,09 140-31 11: 105- Despesas variáveis. c/pessoal civil 7.832,00 PATRIMÔNIO | | 1147-3111. 106- Vencimentos e vantagens fixas 10.960,06 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 1585-3111. 110= Despesas variaveis c/pessoal civi! 43.583,44 1158-3130. 110- Serviços de tercairos 10.000,00 168-3279. 110- Diversos (Fundação Educacional) 800.000,00 . ENSINO DE |º GRAU [73-31 li ltt= Vencimentos e vantagens fixas 208.915,45 174-31 li. | ]- Despesas variáveis c/pessoal civil 1.518.700,00 177=3130. | | |- Serviços de terceiros 10.000,00 ' 178-3140. || |= Encargos diversos |. 000,00 BIBLIOTECA MUNICIPAL l 1811-3111. 112= Véricimentos e vantagens fixas 4.566,69 . 185-3130. 112= Serviços de terceiros | 23.000,00 contess 6: Lâmara Municipal d Bana Mansa g mero EM ESTADO DO RIO DE JANEIRO e) Lia mu lF. & LEI Nº 1,474 «+ de 21 de Dezembro de 1977. Vota ms O EPTO: D NE, SAÚDE E - Adi: 189=31 11. 120- Yencimentos e, vantegens fixas 24.069,80 191=3111.120- Despesas variaveis c/pessoa! elvil 33.115,20 194=3130. 120- Serviços de terceiros. 15.000,00 201-3279.120- Diversos (Fundação Hospitalar) 500.000,00 SERVIÇO DE VETERINÁRIA 204=31! 11. 121- Vencimentos e vantagens fixas 4.589,42 seçÃO DE OBRAS 911=3111. 1315 Vencimentos e vantagens fixes 266.905,18 2143-315 131- Despesas variáveis c/pessoal civil 312.507,35 2163130. 131- Serviços de tercerros 600.000,00 | SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA 2285-3411. 132- Vencimentos e, vantagens fixas 57.508,74 2273110 132= Despesos variaveis c/pessoal elvil 37. 141,48 2929-3120. 1327 Haterlal de consumo 10.000,00 ! sERVÍÇO RODOVIÁRI - 2394-311 1-=133= Vencimentos e, vantagens fixas 26.148,47 236-3 1110 133=- Despesas variaveis c/pessoal civil 65.809,20 ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS | 2446-3111. 134- Vencimentos e, vantagens fixas . 11.726,12 9246-3111. 134- Despesas variaveis c/pessoal, civil 3.319,20 248-3120. 134 Meteria! de consumo ” 3. 000,00: n ' Arto 2º * Os recursos mecessari ós é cobertur à do presente serao provenientes do excesso de arrg cadação verificado, conforme calculo abaixo demonstrado! o Receita arrecadada no periodo de* 1/1/77 a 31/10/77 74.0035474,99 - Receita arrecadada no período de 1/1/76 a 31/10/76 46.652. 845150 3 - Recaita arrecadada nos meses de novembro 6 dezembro de 1976 10. 187.017,00 “ Receita prevista pára 1977108 90.750.000, 00, menos operaçoss de credito os 8.000.000,00 82.750.000,00 Receita prevista p/1977. , 82.750.000,00 Receita de janeiro a outubro/77. . a 74.0030474,99 Nov? e Dez?/77 16. 156.608,96 t Excesso de Arrecadação. úonasso qnensusso 7.410.083, 9) A Lemara Mericghad de Dara Manga ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fis. 4 LEI Nº 4,474 o de 21 de. Dezembro de 1977. - Art. 9º » Esta Lei entrará em vis : gor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoses em contra rios - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de Dezembro de 1977. FONSECA DRABLE PREFEITO