norma nº 6122/2025

Ds
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 6122 DE 03 DE dezembro DE 2025.
Ementa: Institui o Dia Municipal da Dirigente de Círculo de
Oração no Município de Barra Mansa e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de
Barra Mansa, o Dia Municipal da Dirigente de Círculo de Oração, a ser celebrado anualmente no
dia 06 (seis) de março.
Art. 2º- O objetivo desta data é reconhecer e valorizar a atuação
das dirigentes de Círculos de Oração, que desempenham um papel fundamental no fortalecimento
da fé, no apoio espiritual e social às famílias e na intercessão pela comunidade.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover e apoiar eventos
alusivos à data, como encontros, palestras e homenagens, em parceria com igrejas e instituições
religiosas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 DE dezembro DE 2025.
LUIZ ANTÔNIO F IH FILHO
FHIT
Publicado no Boletim Informativo
Oficial da PMBM edição nº 12
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)35128888
E-mail: secretariaQDbarramansa.rj.leg.br — Site www.barramansa.rj.leg.br
" protocololegislativoQbarramansa.rj.leg.br
5 de dezembro de 2025 - PÁGINA 20
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Berro Manso - Nº 1499
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO —ART. 3º DA E.C. 47/2005, ao servidor Sr. SERGIO LUIZ RIBEIRO DE
OLIVEIRA, efetivo no cargo de Guarda Municipal, matrícula 10781, Nível “09”, Referên-
cia “14º, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Pública, com proventos INTEGRAIS
correspondentes à R$ 5.788,11 (CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS
E ONZE CENTAVOS) mensais, conforme o demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
58, incisos |, Il e NI da Lei Municipal nº 3.965/2011 que regulamenta o Regime Próprio
de Previdência Social do município,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO — ART. 3º DA E.C. 47/2005, ao servidor JOSÉ CARLOS DE SOUZA,
efetivo no cargo de Ajudante, matrícula 505512, Nível “06”, Referência "15", lotado na
Secretaria Municipal de Manutenção Urbana, com proventos INTEGRAIS correspondentes
à R$2.059,20 (DOIS MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) mensais,
conforme o demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
COMPOSIÇÃO x
DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR
Vencimento Base Art, 1º da Lei 5052/2023 R$ 1.320,00
An. 1º da Lei 2186/88 que alterou o art.
ATS (50%) 33º da Lei 1718/83 R$748,41
: Art, 6º, Inciso | da Lei 2.599/93 c/c Art. 1º
Adicional Especial (5%) da Lei 4.272/2014 R$ 66,00
; Art. 4º da Lei 2858 cic o Art. 1º da Lei
Lei 2548/93 Gratif. 2943/1997 R$ 84,48
Adicional de Classes (132%) | Art. 21º da Lei nº 6,028/2024 R$ 1.742,40
Art. 37º da Lei 1718/83 com nova rédação
Adie. FG-3 Inc dada pelo Art. 1º, & 3º da Lei nº 2939/97, R$ 176,82
alterada pelo Art. 1º, 83º da Lei nº 2960/97
. : ' Art. 1º da Lei 2.425/91 que alterou o art.
si Risco de Vida | qo ja Lei 4.435/2015, cfo o art. 28 da Lei | R$ 1.650,00
º 6.028/2024
TOTAL: R$ 5.788,11
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 01 de dezembro de 2025.
DENISE SANTOS GOMES
Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa/RJ.
PORTARIA Nº 321/2025
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
IDADE — REDAÇÃO E.C. 41/2003 à servidora Sra. TEREZINHA DO CARMO DOS
SANTOS JOSÉ”.
A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSAIRJ, no
uso de suas atribuições legais, considerando o que consia no Processo Administrativo
n.º 2025.02.24444P e fundamentada no preenchimento dos pressupostos legais conti-
dos no art. 40º, 8 4º, III, “b" da CRFB/88 e Art. 32º da Lei Municipal nº 3.965/2011, que
regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do município;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE —
REDAÇÃO E.C. 41/2003 à servidora Sra. TEREZINHA DO CARMO DOS SANTOS
JOSÉ, efetiva no cargo de Professora, matrícula nº 13730, Nível “22”, Referência “05”,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos correspondentes à R$
2.742,59 (DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E
NOVE CENTAVOS) mensais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposi-
ções em contrário.
Art. 3º Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 01 de'dezembro de 2025.
DENISE SANTOS GOMES
Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra MansaíRJ.
PORTARIA Nº 322/2025
“Dispõe sobre a concessão da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO — ART. 3º DA E.C. 47/2005, ao servidor JOSÉ CARLOS DE SOUZA.
A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA/RJ, no
usa de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo
n.º 2025.04.24447P, fundamentada no preenchimento dos pressupostos legais contidos
no Ar. 3º, incisos |, II, Ill e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo
COMPOSIÇÃO 4
DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR
Vencimento Base Art. 1º da Lei 5052/2023 R$ 1.320,00
ç -
ATS (50%) a a e draSea que alterou o art. R$ 660,00
to! 83 Incorporado | ag 20 parágrafo ÚnicodaLeint2.763/95| R$79,20
TOTAL: R$ 2.059,20
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 01 de dezembro de 2025.
DENISE SANTOS GOMES
Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa/RJ.
5
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 6123, DE 03 DE dezembro DE 2025.
Ementa: Denomina "Praça lIdeu Nodge Alves da Silva” a “praça rotatória” que está sendo
construída no Centro de Barra Mansa.
Art. 1º - Fica denominada “Praça lideu Nodge Alves da Silva” a futura praça em forma
de rotatória que está sendo construída na Rua Benedita Helena da Lima no Centro de
Barra Mansa.
Art. 2º - Revogando-se todas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data da inauguração da dita praça.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 DE dezembro DE 2025.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PREFEITO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 6122, DE 03 DE dezembro DE 2025.
Ementa: Institui o Dia Municipal da Dirigente de Círculo de Oração no Município de
Barra Mansa e dá outras providências.
Art. 1º- Ficainstituído, no Calendário Oficial do Município de Barra Mansa, o Dia Municipal
da Dirigente de Círculo de Oração, a ser celebrado anualmente no dia 06 (seis) de março.
Art. 2º- O objetivo desta data é reconhecer e valorizar a aluação das dirigentes de Cír-
culos de Oração, que desempenham um papel fundamental no fortalecimento da fé, no
apoio espiritual e social às famílias e na intercessão pela comunidade.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover e apoiar eventos alusivos à data, como
encontros, palestras e homenagens, em parceria com igrejas e instituições religiosas.
Art. 4º - Esta Lei enira em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 DE dezembro DE 2025.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PREFEITO