norma nº 3797/2009

4 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO 4 SEGUINTE:
LEIN 3,797 DE »7 DE fevereiro PE »009.
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 87.517,33.
| Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
'no valor R$ 87.517,33 (oitenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e três centavos). para
'a continuidade das obras de implantação do Parque de Saudade.
| Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a
referida despesa com seu programa, dotação e valor.
Art. 3º - Os recursos para cobertura do presente crédito são os
| provenientes de repasse da Siderúrgica Ba.:* Mansa, para implantação do Parque de Sau «ide, nos
4 termos da Lei nº 3487, de 12 de maio de 20us: conforme especificado abaixo:
A
VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ABERTO PELO DECRETO 5191/07: R$197.815,20
| VALOR UTILIZADO ATÉ 2008: R$ 36.835,94
SALDO A UTILIZAR NO ANO DE 2009: R$ 87.517,33
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 de fevereiro de 2009.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
PRÉFEITO
AP
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