norma nº 3937/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Bim Municipal de avera Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3937 DE10 DE pezemBro DE 2010.:
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.034/98, e dá
outras providências.
Art.1º- A Secretaria Municipal de Promoção Social
(9 passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS.
“Art. 2º- O artigo 6º da Lei nº 3, 034, de 18 de dezembro
de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art; 6º - A Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Hsihanos será gestora do Programa, por meio da Comissão Executiva,
Comissão de Escola e Coordenadoria Executiva.”
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
É Yá
JOSE RENATO BRUNO CARVALHO
/ fito
)
]
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322-3752)
Digitalizado com CamScanner