norma nº 4158/2013

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Ni E] Câmara Municipal de Barra Mansa
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4158 DEº! DE"ovembro DE 2013 .
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de
R$ 359.200,00.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 359.200,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais), para execução de
despesas do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Paraíba.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação, valor, unidade orçamentária e suplementar, se necessário.
Art, 3º - Os recursos de que trata o art. 43 da Lei nº 4320/64, serão
decorrentes das Portarias nº 2026/2011 e 2173/2012, ambas do Ministro de Estado da Saúde:
R$ 760.000,00
«+ R$ 400.800,00
eso R$ 359.200,00
Saldo Enieponipedss ES cooans as atire Nisrensviseso
Art 4º,- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ISA, 44 de novembro de 2013.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREREBITO
Rua Mamede Froes de Andrade, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax: 3322/3752)
CEP: 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro
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