norma nº 3324/2002

ESTADO
no mesmo Loteamento, de
MARIA GONÇALA GUIMA
Sinais de TV, de
apresentaram,
compensando-se,
espécie”
] Árt3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará,
em vigor na dáta de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Praça da Bandeira, nº
CEP: 27355-030
-
Do ra “re, —
” +
-
Cmara
em seus artigos 1º e 2º
relevante interesse coletivo;
dr. 2º. Os imóveis avaliadôs, pela douta
para os fins colimados, idênticos valores, na
assim, um pélo ou
DO RIO DE JANEIRO
Municipal de Bana Mans
SANCIONO À SEGUINTE.
LEINº 3,424 DE 18 DE sulho DE 002
Ementa: “Altera e acrescenta
à Lei Municipal nº2.822, de 28
de dezembro de 1995, os artigos que menciona e dá
Outras providências”,
Éré Tº- A Lei Municipal nº 2.822, de 28 de dezembro de 1995,
» Passa a viger com a seguinte disposição: o
» Onde encontra-se Construída e instalada Torre Repetidora de
demissão de Avaliação de Bens Imóveis,
ordem" de R$10.000,00 (dez mil reais),
, toa qi A
tro, sem ônus Tesidual a débito de qualquer das Partes, quanto à
Art 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a rêalizar as
, e título sejam, necessárias a consecução da PERMUTA definida
fisicas referidas, bem como, por“
respectivo Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos (ISTIP.
trip mos
» 18 de julho de 2002,
ROOSEVELT B IL FONSECA
PREFEITO
Xe Sam 3/0 */o e,
MARIA CRISTINA MENDES
Oficial Administrativo
MAT,. 2020
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
- Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro
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