norma nº 1524/1979

a aparar
ão
Camara Manicipad DA Lara Mersa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO &
A CÂNARA MUNICIPAL DE BARRA HANSA DECRETA EEU SANCIONO A SEGUINTES.
a“
LEI lie 1.524 , do 1º do 9uaubro de 197
Fotina é Receita e fixg a despesa do
Município para o exercicio financeiro
de 1930..
Arte |? — O Orçamento: do Hunicípio da
Barra Hansa pera o exercício financeiro ds 1980, estima à Receita ="
em ($266.000.000,00 (duzentos e sessenta e seis. milhoes de cruzol ds
ros) e fixa a Desposa em igual importancia.
Art. 2?-- A Receita sara realizada ua:
diente & arrecadação dos Tributos, Rendas e Outras Receitas Correns. |
tes e de Capital, na forma da legislação eu vigor, com o seguinte. “o
desdobramento! .
à. RECEITAS CORRENTES, | 231.342.610,00' |
f.! Recaita Tributario 35.068. 110,00 k
1.2 Receita Patrimonia) 20.000,00
ja3 Transferencias Correntes. :187.404.500,00 é
1.4 Receitas-Divorsas 8.850.000,00 a
2. RECEITAS DE CAPITAL 34.657.390,00:»
2.1 Operações de credito 15. 000.000,00 4
2.2 Alienação de Bens Moveis e o aj
Imoveis . 50.000,00 4 à
2.3. Transferencias de Capitai 19.502:390,00 Í
2.4 Outras Receitas de Capital 5. 000,00 *
TOTAL 266. 000.000,06 .
Arts 3º - À Despesas. sora realizada es
gundo a. diacêiminação dos. anexos, que apresentam sua: composição: por !
Funções. e por Órgãos, conforme o seguinte desdobramento sintetico!
Ai DESPESAS POR FUNÇÕES
Ot. Legislativa É 7.871.353,00
03. Aduinistração e Planejamento 67.035.288,00
y
o
j
04. Agricultura 320.267,00 ;
08. Educação e Cultura 9.635.299,00
10... Habitação ê Urbani eso. 56.961. 156,00:
to. Andustr ias Comércio e Serviços | 1.360.218,00.
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de a o
du,
efetiva realização da Receita. Era
Camara Mhesvicipad DA Lerves Manga
ESTADO DO RIO DÉ JANEIRO
Lei nfli.524 , de 12 de outubro
135. Sauda- e Sanai 14. 582.662,00
15. Ansistência o Previdência 31. 123.710,00
16. Transportê - 37. 105.047,00
TOTAL 266. 000.000,00:
Bi DESPESA POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
PODER LEGISLATIVO A
Oil. Comara Municipal 3.843.620,00
012. Secretaria da Cupara » 543474380,00'
PODER EXECUTIVO ” o. !
101. Gabinste do Prefoito 1.615.000,00:
102. Secretaria da Prefeitura: 1.680.459,00;
103, Procuradoria Jurídica 958.046,00,
104: Comninaão Hunicipal: de Turismo te 360.218,00:
-- 4055 Guarda Hunicipal: a 1. 402.038;00
106. Divisão de Agricultura Hunicipal, - 320.267,00]
1076 Serviço de Concessão de Transportes: Cotetivos 699.047,00
108: Departamento de Aduinistração Geral ” 46. 666.009,00 ij
109: Acessecria de Planejamento e Divisão de
-..* Coordenação é controls | Vet44.616,00 o
110. Departamento de Finanças 43.446. 183,00
+. tifo Setor do Educação e Cultura (Ade. Ensino
|. de Primeiro Grau) 69. 567.295,06)
4iZe. Departazento de, Higions; Saúdo e Pronoção =p
Social + . 12.3035407,00; y
413. Serviço ds. Vetarinária 279+255400
diga “Departamento do Viação, Obras é Serviçõe. mw
TOTAL. . : a 266.900.090,00 E
“a Pa
Arte 4º = O Podor Exccutivo, nó lite.
Posso, de Aduinistreção, podera designar érgãos centrais para movinsh?
ter. dotações. atribuldas. as Unidades Orçamentárias. Fi
Arte 5º — Fica o:Podor Executivo: autos,
rizedo a toner as medidas necessarias pare ajustar os dispêndios, “al
* É: L
“Art. 6º = Fica 'o Poder Exócut ot
Pizado e, abrir. créditos. suplementares, no decorrer do exercício
1980,. ato o finito de 30%-(trinta:por- cento) do tokêl da Despesa fixa sa)
da nesta Loi,; paro atender a reforço de dotações que ss tornarem Ei
FRA
euficientes. e
Arts. 7º = Fica o Poder | Executivo autor Ore
rizado' a realizar operações: “de: éradito por antecipação da receita: ve;
ate o Iimige: 6inas: condigoes previstas na legistáção vigentes E 5
Apt, 8º + Esto Lei entrara e» vigor: da)
data: do ama: publ Veação, . produzira seus efeitos; a Aiii da 1º. “da: da
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eomara Mensicifal de Lena Abensa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Lai nb 1.624 , de 12 de outubro
melro de 1980, ficando consideradas revogadas todas as disposi-
ques que. lho cojau contrarias ou incompatíveis.
PREFEITURA. MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 12 de outubro de 1979
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eo PREFEITO
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