norma nº 1528/1979

Mat
A CÂNARA HUNICIPAL DE BARRA HANSA APROYA ROS TERKOS 00 ARTIGO
Camara Maareicifad de LBera Aansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
84 6 49 CA LEI CONPLEMENTAR Nº | (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS)
£ EU SANCIONO A SEGUINTES
LED Nº 1.578, de 73 ds novembro de 1979.
Considera de utilidade pública
e faixa de 15,00 wstros para o
lado direito, partindo do eixo
de etuel rodovia que liga Bare
ra Hansa à Volta Redonda, pela
uargen esquerda do Rio Paraíba.
10 + Fica considerada da
utilidade púbilca, para efeito do do alargadento o domínio minis
cipal, a faixa de 15,00 metros pora o lado direito, que parto
do eixo da rodovia que liga Barra Hetúsa. a Volta Redonda, pela
margem esquerda do Gio Paraíba, em toda a sia extensdo ato a
diviea com o Hunicípio de Yolta Redonda.
ahirto 28 A Prefeitura Huniéi>
pal da Darra Hansa cão aprovara tonhum projoto dentro dessa -
faixas
. Arte 3º — Revogam-st às dispos
sições om contrario, -
———
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MARSA, 23 ds novembro de 1976.
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PREFEITO
TERNSCLITA NO LIVRO
NºosS FOLHAS 970 é
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