| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1529 / 1979 |
| Date | 1979-12-29 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE OXALÁ. |
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Ceomara Mansicçhal DA Lessa Mansa ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNÍCIPAL DE BARRA MANSA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTES LEI Nº 1.529 , de Z9 de Desendro de 1979 Reconheço de liti lidade Pública a CASA DE OXALÃO - Arte 1º — Fica reconhacido de - Utitidade Pública, e térrairô CASA DE OXALÁ, cltuado no bairro Per raico, nesta cidade. , Arte - Revogadas es dispeai — çoss em contrório, esta Lei entrora em leer: na dota de eus publia CAÇÕOs - PREFEITURA RUNICIPAL DE BARRA HANSA,3D dê Dezaibro da 1972 PR EFEITO TLANSeRATA No CU! VRIO Nos FOLHAS 470V a 494.