norma nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO Nº 006/2021
Ementa: “Autoriza a Câmara Municipal de Barra Mansa a transferir 
veículo”. 
Art. 1º - Fica a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Barra Mansa 
autorizada a transferir o veículo VW VOYAGE 1.6 MB, ano de fabricação 2014, modelo 2015, cor 
preto, placa KQU 8910, chassis 9BWDB45U2FT077688, combustível álcool/gasolina, patrimônio 
nº 2508, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
Art. 2º - Fica autorizada a Presidência da Câmara Municipal a tomar 
as seguintes providências:
a) - Promover a transferência do veículo, assinado do Certificado de 
Propriedade de Veículo;
b) - Promover a baixa patrimonial;
c) - Comunicar ao DETRAN/RJ a transferência do veículo. 
Art. 3º - Revogada as disposições em contrario, a presente Resolução 
entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PRESIDENTE