| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1599 / 1981 |
| Date | 1981-06-15 |
| Ementa | Altera a redação do Art.39, da Lei nº1.415, de 18 de janeiro de 1977 - Código de Posturas do Município de Barra Mansa. |
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As€ PROT: Aco ni ESTADO DO RIO DE sANGIRO - S A CÂMARA MUNICIPAL DS BARRA KANSA DECRETA E SU SANÇICRO A SEGUINTE Leto 1.599 44 15 dé Junho de 1981. nt 1.415, do 18 dá janéiro d6 = 1977. + Códiçô dê Posturas do Mui, cipio de Barra Vansa. ARto ” » O Artigo 39, da Leí nº = 1.415, da 18 dê janeiro da 1977 = Código de Posturas do Runicípio de Barra Hansa, PASSA 6 ter a seguinte Pedação: “Arts 39» O 2ixo das habitações deverá ser acondicionas , do €m saços plásticos, para ser Femovido pelo sérviço dé limpésa pública” Art, O? « Ravoçadás. às disposições q contrário, euta Lei entrará am vigor na data de sua publicação, + gps. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA ANSA, 15 d Ch. B, LIDO NO ExPECIÓNTE DE 6 TLANSE LIT MS ECO AS E FOLHA SIS V. Mi