norma nº 3334/2002

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ósmaga Municipal de Dara Mansa
LEINº 3.334 DE 06 DE Setembro DE 2002.
= Art. 7º. Os Parques de diversão que desejarem se instalar no
Município de Barra Mansa, deverão Observar as Seguintes exigências:
—-
Wa
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» stabelecimentos mencionados nesta Lei, que Pela compl
me À interrupção de energia;
IV — Ter em Seu corpo funcional Profissionais Para-médicos
Fesponsáveis Pelo atendimento de Primeiros-socorros;
PALÁCIO BARÃO DE GUAP
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Teis,: (24) 3322.
CEP: 27355-030 -
2652 - 3322-2901 (Fax: 3322.37
52)
Estado do Rio de Janeiro da
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cm Municipal de Dano Mansa
e licenciamento
ção
Meios Necessários Para o fiel
dr 2º. O Órgão Público
dos estabelecimentos de
Cumprimento das exigênci
Municip
al Tesponsável pela |
que trata esta Lei, deverá Providenciar os
2S contidas nesta Norma legal
Ar. 3º. Revogadas às disposições em Contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua Publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
06 de Setembro de 2002,
MARIA CRIsTIvA MENDE
Giicia:
Administrativo
47, 2020
PALÁCIO BARÃO DE API
Praça da Bandeira, nº01. Centro - Teis.: (24) 3322-2652 . 3322-2901 (Fax: 3322.3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa -
Estado do Rio de Janeiro