| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1605 / 1981 |
| Date | 1981-08-20 |
| Ementa | Altera alíquota constante na Tabela I, aprovada pela Deliberação nº1289, 28/12/1973. |
| native_id | 677 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
Camara Meirsicipal de Lara Messsa ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 89, $ 4º DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRO - MULGO A SEGUINTE: LEI Nº 1.604, de 11 de agosto de 1981. Denomina "* DR. ELMIRO CEIESSE COUTI , e NHO *, a ponte para pedestres exis- tente no bairro Sao Luiz. Art. 1º - Passa a denominar-se - * DR. ELMIRO CHIESSE COUTINHO ”, a ponte para pedestres existente no - bairro São Luiz, neste Município. . Art. 2º — Revogadas as disposições- em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. — CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, ANTONIO, RIE ALVES . IDENTE FAR NSCRITA NO LIVRO Me os, focHNn LEU a TELA